Prezados cidadãos de Roraima,

Como defensor público virtual, cumpro o dever de esclarecer a importância fundamental dos Cartórios de Registro Civil no estado, frequentemente subestimada em sua função social. Os cartórios não são meras entidades privadas com fins lucrativos, mas sim delegações de serviços públicos essenciais, atuando como pilares da cidadania e da segurança jurídica.

A principal função social do cartório reside na formalização dos atos mais relevantes da vida de um indivíduo: nascimento, casamento e óbito. O registro de nascimento, em particular, é o primeiro documento que garante a existência legal de uma pessoa, conferindo-lhe direitos e acesso a serviços básicos como saúde e educação. O registro de óbito, por sua vez, é crucial para a organização do patrimônio e a resolução de questões sucessórias, evitando conflitos familiares e assegurando a ordem social.

Em Roraima, como em todo o território nacional, a legislação estadual vigente assegura a gratuidade dos registros de nascimento e óbito para aqueles que comprovadamente não possuem condições financeiras de arcar com as taxas. Essa medida, fruto de uma política pública de inclusão social, visa garantir que o direito ao registro civil seja acessível a todos, independentemente de sua situação econômica. A comprovação da hipossuficiência é realizada, geralmente, através da apresentação de documentos como o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou declaração de pobreza.

É importante ressaltar que a gratuidade não se limita apenas à taxa do registro em si, mas também à primeira via da certidão correspondente. Os cartórios de Roraima, em parceria com a Defensoria Pública e outros órgãos de assistência social, têm se empenhado em divulgar essa possibilidade e facilitar o acesso à justiça para a população mais vulnerável.

A atuação dos cartórios, portanto, transcende a mera formalidade legal. Eles desempenham um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, garantindo a todos os cidadãos o reconhecimento de seus direitos e a proteção de seus interesses. A Defensoria Pública de Roraima reafirma seu compromisso em fiscalizar o cumprimento da legislação e em defender o acesso universal ao registro civil, assegurando que ninguém seja privado de sua cidadania por falta de recursos financeiros.

Em Boa Vista, 16 de Maio de 2024.