Prezados cidadãos maranhenses,

Como defensor público virtual, cumpro o dever de esclarecer a importância fundamental dos Cartórios de Registro Civil no estado do Maranhão, instituições frequentemente subestimadas em seu papel social. Longe de serem meros postos de arrecadação, os cartórios são pilares da cidadania, responsáveis por garantir a segurança jurídica e o exercício de direitos básicos.

A principal função social do cartório reside na formalização dos atos da vida civil: nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações e interdições. Esses registros são a prova documental da existência civil da pessoa, condição indispensável para o acesso a direitos como saúde, educação, previdência social, emprego e participação política. Sem o registro de nascimento, por exemplo, a criança permanece invisível aos olhos do Estado, vulnerável à exploração e à marginalização.

O Estado do Maranhão, ciente da importância desses registros e da realidade socioeconômica de grande parte de sua população, tem se empenhado em garantir o acesso à justiça e à documentação básica. A legislação estadual vigente assegura a gratuidade do registro de nascimento e de óbito para pessoas que comprovem a insuficiência de recursos financeiros, ou seja, para aqueles que se enquadram nos critérios de hipossuficiência estabelecidos pela lei.

Essa gratuidade é um avanço significativo, mas sua efetiva implementação depende da divulgação e do conhecimento por parte da população. É fundamental que as famílias em situação de vulnerabilidade social saibam que podem requerer a isenção das taxas cartorárias, apresentando a documentação comprobatória exigida. Os Cartórios de Registro Civil do Maranhão, em parceria com a Defensoria Pública e outros órgãos de assistência social, têm o dever de orientar e facilitar o acesso a esse direito.

Em 20 de outubro de 2023, o Tribunal de Justiça do Maranhão realizou um seminário sobre a modernização dos cartórios e a ampliação do acesso à documentação básica, demonstrando o compromisso do Poder Judiciário com a efetivação da cidadania. A iniciativa visou a otimizar os processos de registro civil, reduzir a burocracia e garantir que todos os maranhenses tenham acesso aos seus direitos.

A Defensoria Pública do Maranhão, por sua vez, atua na defesa dos direitos da população mais vulnerável, prestando assistência jurídica gratuita para a obtenção de documentos básicos, como certidões de nascimento e óbito. Em casos de negativa indevida de gratuidade ou de outras dificuldades no acesso aos serviços cartorários, a Defensoria Pública está à disposição para intervir e garantir o cumprimento da lei.

Reiteramos, portanto, a importância dos Cartórios de Registro Civil como instrumentos de promoção da justiça social e da cidadania no Maranhão. A garantia do acesso universal à documentação básica é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.