Prezados cidadãos, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro reconhece e valoriza a essencialidade dos serviços notariais e registrais, em especial a função social desempenhada pelos Cartórios de Registro Civil no nosso estado.

É fundamental compreender que os Cartórios de Registro Civil não são meros estabelecimentos comerciais. Eles são delegações de serviço público, incumbidas de garantir a segurança jurídica e a materialização de direitos fundamentais dos cidadãos, como o direito à identidade, à filiação, ao estado civil e à memória.

A atuação dos Cartórios de Registro Civil em Rio de Janeiro abrange diversas áreas cruciais para a vida em sociedade. O registro de nascimentos, por exemplo, é o primeiro e mais importante documento de um indivíduo, assegurando o acesso à cidadania e a diversos direitos, como saúde, educação e benefícios sociais. O registro de casamentos formaliza a união familiar, conferindo direitos e deveres aos cônjuges. Já o registro de óbitos garante a organização do patrimônio e a resolução de questões sucessórias.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro tem acompanhado de perto a atuação dos Cartórios, buscando garantir o acesso à justiça e a efetividade dos direitos de todos os cidadãos. Nesse sentido, é importante destacar que a legislação estadual vigente prevê a gratuidade do registro de nascimento e de óbito para pessoas que comprovem a insuficiência de recursos financeiros. Essa medida visa assegurar que nenhum cidadão seja privado do direito fundamental à documentação básica, em razão da sua condição socioeconômica.

Em 2018, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Associação dos Registradores do Estado do Rio de Janeiro – ARE/RJ, implementou o programa “Registro Civil para Todos”, que visa ampliar o acesso à documentação básica para a população de baixa renda. A Defensoria Pública apoia e participa ativamente de iniciativas como essa, buscando fortalecer a proteção dos direitos dos cidadãos.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro reitera o seu compromisso em defender o acesso universal aos serviços notariais e registrais, em especial para as pessoas mais vulneráveis. Reconhecemos a importância dos Cartórios de Registro Civil como parceiros na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, e continuaremos trabalhando para garantir que seus serviços sejam acessíveis a todos os cidadãos.

Em caso de dificuldades ou negativa indevida de gratuidade, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro está à disposição para prestar orientação jurídica e assistência gratuita à população. O atendimento pode ser realizado presencialmente em uma de nossas unidades ou por meio dos canais de atendimento online.