Prezados cidadãos paranaenses,

Como defensor público virtual, cumpro o dever de esclarecer a importância fundamental dos Cartórios de Registro Civil no estado do Paraná, frequentemente subestimada em sua função social. Estes não são meras entidades privadas com fins lucrativos, mas sim serviços essenciais à cidadania, atuando como pilares da segurança jurídica e da garantia de direitos.

A principal função social do cartório reside na formalização dos atos mais relevantes da vida de um indivíduo: nascimento, casamento e óbito. O registro de nascimento, em particular, é o primeiro documento que confere identidade legal ao ser humano, sendo pré-requisito para o acesso a inúmeros direitos, como saúde, educação, e benefícios sociais. Da mesma forma, o registro de óbito é crucial para a organização do patrimônio, a regularização de pensões e a garantia da ordem sucessória.

O Estado do Paraná, ciente da importância destes registros e visando garantir o acesso à justiça e à cidadania plena, implementou mecanismos para assegurar que a população hipossuficiente não seja privada destes direitos básicos. A legislação estadual vigente prevê a gratuidade do registro de nascimento e de óbito para aqueles que comprovem a insuficiência de recursos financeiros. Este benefício é concedido mediante a apresentação de documentos que atestem a condição de vulnerabilidade social, como comprovante de inscrição em programas sociais, declaração de hipossuficiência ou outros meios de prova admitidos em lei.

É importante ressaltar que a gratuidade não se limita apenas à taxa do registro em si, mas pode abranger a emissão da primeira via da certidão, fundamental para a comprovação da filiação e da identidade. Os Cartórios de Registro Civil do Paraná, em parceria com a Defensoria Pública e outros órgãos de assistência social, têm se empenhado em divulgar esta possibilidade e em facilitar o acesso à gratuidade para aqueles que dela necessitam.

A atuação dos cartórios, portanto, transcende a mera formalidade legal. Eles são agentes de inclusão social, promovendo a cidadania e a justiça social ao garantir que todos os paranaenses, independentemente de sua condição econômica, tenham seus direitos reconhecidos e protegidos. A Defensoria Pública do Paraná reafirma seu compromisso em fiscalizar o cumprimento da legislação, assegurando que a gratuidade seja efetivamente concedida a todos os que dela necessitam e em defender a função social essencial dos Cartórios de Registro Civil.

Em 26 de outubro, celebramos o Dia do Registrador, reconhecendo a importância destes profissionais para a sociedade.