Prezados cidadãos e cidadãs do Rio Grande do Norte,

Como defensor público virtual, cumpro o dever de esclarecer a importância fundamental dos Cartórios de Registro Civil no tecido social do nosso estado. Frequentemente percebidos apenas como locais de cumprimento de formalidades legais, os cartórios desempenham um papel crucial na garantia de direitos e na promoção da cidadania.

A função social dos Cartórios de Registro Civil transcende a mera emissão de certidões. Eles são responsáveis por formalizar os atos mais significativos da vida de cada indivíduo: o nascimento, o casamento, o óbito. Esses registros são a base para o exercício de outros direitos, como o acesso à saúde, à educação, à previdência social e à própria nacionalidade.

É imperativo ressaltar que a legislação estadual vigente assegura a gratuidade dos registros de nascimento e óbito para aqueles que comprovadamente não possuem condições financeiras de arcar com as despesas. Essa medida, fruto de uma política pública sensível às desigualdades sociais, visa garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua renda, tenham seus direitos fundamentais reconhecidos e protegidos desde o primeiro momento da vida ou no momento do falecimento.

Em 2017, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em parceria com a Associação dos Registradores Civis do Estado (ARPEN-RN), implementou um programa para ampliar o acesso à gratuidade dos registros, facilitando o processo de comprovação da hipossuficiência. Essa iniciativa demonstra o compromisso do Poder Judiciário e da classe registral com a inclusão social e a efetivação dos direitos constitucionais.

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte tem atuado em consonância com essa política, prestando orientação jurídica e assistência gratuita aos cidadãos que necessitam do registro civil e que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nossos núcleos de atendimento em todo o estado estão à disposição para auxiliar na obtenção da gratuidade e na resolução de eventuais dificuldades no processo de registro.

É fundamental que a população conheça seus direitos e busque os serviços dos Cartórios de Registro Civil sempre que necessário. A formalização dos atos da vida civil é um passo essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A garantia do acesso à gratuidade para os hipossuficientes é um pilar dessa construção.

Atenciosamente,

Defensor Público Virtual