Prezados cidadãos do Pará,

Como defensor público virtual, apresento uma análise da essencialidade e da função social dos serviços notariais e registrais, com foco no acesso à justiça e à cidadania em nosso estado. É fundamental compreender que os cartórios, embora atuem em regime privado, exercem atividades de natureza pública, delegadas pelo Estado, e possuem um papel crucial na segurança jurídica e na formalização de atos importantes na vida de cada indivíduo.

A função social do cartório transcende a mera formalização de documentos. Ela se manifesta na garantia da publicidade, da autenticidade e da segurança dos atos jurídicos, prevenindo litígios futuros e assegurando a proteção dos direitos dos cidadãos. O registro civil, em particular, é a base para o exercício de diversos direitos fundamentais, como o acesso à saúde, à educação, à Previdência Social e ao voto.

No estado do Pará, a legislação estadual vigente, em consonância com a Constituição Federal e o Código Civil, reconhece a importância de garantir o acesso aos serviços registrais a todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica. Nesse sentido, é assegurada a gratuidade do registro de nascimento e de óbito para pessoas que comprovem a insuficiência de recursos financeiros, conforme critérios estabelecidos em lei.

Essa medida, implementada em diversos cartórios do Pará desde 2015, representa um avanço significativo na promoção da inclusão social e na efetivação do direito à cidadania. A gratuidade é concedida mediante a apresentação de documentos comprobatórios de hipossuficiência, como declaração de pobreza, comprovante de inscrição em programas sociais do governo ou outros meios de prova admitidos pela legislação. O procedimento é simplificado e busca evitar burocracias excessivas que possam dificultar o acesso da população aos serviços.

Além da gratuidade para registros de nascimento e óbito, a Corregedoria Geral de Justiça do Pará tem promovido diversas iniciativas para modernizar e desburocratizar os serviços notariais e registrais, visando aprimorar a qualidade do atendimento à população e reduzir os custos dos procedimentos. A informatização dos cartórios, a criação de novos postos de atendimento e a capacitação dos profissionais são exemplos de ações que contribuem para a melhoria dos serviços prestados.

É importante ressaltar que a gratuidade dos registros não implica em qualquer prejuízo à qualidade ou à segurança dos atos praticados. Os cartórios continuam responsáveis por garantir a autenticidade e a validade dos documentos, cumprindo rigorosamente as normas e os procedimentos estabelecidos pela legislação. A gratuidade é, portanto, uma forma de garantir o acesso à justiça e à cidadania para aqueles que mais precisam, sem comprometer a eficiência e a segurança dos serviços notariais e registrais.

Diante do exposto, reitero a importância de valorizar e fortalecer a função social dos cartórios no Pará, reconhecendo o seu papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A garantia do acesso aos serviços registrais a todos os cidadãos, especialmente aos mais vulneráveis, é um passo essencial para a efetivação dos direitos fundamentais e para a promoção do desenvolvimento social e econômico do nosso estado.