Prezados cidadãos de Mato Grosso,

Como defensor público virtual, cumpro o dever de esclarecer a importância fundamental dos Cartórios de Registro Civil no tecido social do nosso estado. Frequentemente percebidos apenas como locais de cumprimento de formalidades legais, os cartórios desempenham um papel crucial na garantia de direitos e na promoção da cidadania.

A função social dos Cartórios de Registro Civil transcende a mera emissão de certidões. Eles são responsáveis por formalizar os atos mais significativos da vida de um indivíduo: o nascimento, o casamento, o óbito. Esses registros são a base para o exercício de outros direitos, como o acesso à saúde, à educação, à previdência social e à própria nacionalidade.

Em Mato Grosso, a legislação estadual vigente, em consonância com a Constituição Federal, assegura a gratuidade do registro de nascimento e de óbito para aqueles que comprovadamente não possuem condições financeiras de arcar com as despesas. Essa medida, de extrema relevância social, visa garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua situação econômica, tenham seus direitos fundamentais reconhecidos e protegidos desde o primeiro momento da vida ou no momento do falecimento.

O procedimento para requerer a gratuidade varia conforme o cartório, mas geralmente envolve a apresentação de documentos que comprovem a hipossuficiência, como declaração de pobreza, comprovante de inscrição em programas sociais do governo ou outros meios de prova admitidos em lei. Os cartórios são obrigados a orientar os cidadãos sobre os documentos necessários e a facilitar o acesso a esse direito.

É importante ressaltar que a gratuidade se aplica ao primeiro registro, e não a eventuais averbações ou segundas vias. No entanto, a legislação estadual também prevê mecanismos de assistência para a emissão de segundas vias em casos de comprovada necessidade.

Os Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso, em parceria com a Defensoria Pública e outros órgãos de assistência social, têm se empenhado em ampliar o acesso à gratuidade e em promover a inclusão social. A atuação conjunta dessas instituições é essencial para garantir que nenhum cidadão seja privado de seus direitos por falta de recursos financeiros.

Em 20 de abril, celebramos o Dia Nacional do Registro Civil, uma data que nos convida a refletir sobre a importância desses serviços para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A Defensoria Pública reafirma seu compromisso em defender o acesso universal ao Registro Civil e em garantir que todos os cidadãos de Mato Grosso tenham seus direitos plenamente reconhecidos.

Para informações adicionais e orientação jurídica, procure a Defensoria Pública mais próxima ou consulte um advogado de sua confiança.