Prezados cidadãos de Mato Grosso do Sul,

Como defensor público virtual, cumpro o dever de esclarecer a importância fundamental dos Cartórios de Registro Civil no tecido social do nosso estado. Frequentemente percebidos apenas como locais de cumprimento de formalidades legais, os cartórios desempenham um papel crucial na garantia de direitos e na promoção da cidadania.

A função social dos Cartórios de Registro Civil transcende a mera emissão de certidões. Eles são responsáveis por formalizar os atos mais significativos da vida de um indivíduo: o nascimento, o casamento, o óbito. Esses registros são a base para o exercício de outros direitos, como o acesso à saúde, à educação, à previdência social e à própria nacionalidade.

É imperativo ressaltar que a legislação estadual vigente assegura a gratuidade dos registros de nascimento e óbito para pessoas que comprovem a insuficiência de recursos financeiros. Essa medida, fruto de uma política pública sensível às desigualdades sociais, garante que o direito ao registro civil seja efetivado para todos, independentemente de sua condição econômica. A ausência do registro civil, especialmente o de nascimento, pode gerar uma série de obstáculos ao longo da vida, dificultando o acesso a serviços básicos e a participação plena na sociedade.

Os Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso do Sul, em consonância com a legislação federal e estadual, e com o apoio de convênios com a Defensoria Pública do Estado, têm se empenhado em ampliar o acesso à gratuidade, buscando ativamente a identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade e oferecendo orientação sobre os procedimentos necessários para a isenção das taxas.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, desde sua criação em 20 de setembro de 1994, tem atuado em parceria com os cartórios, promovendo campanhas de conscientização sobre a importância do registro civil e prestando assistência jurídica gratuita àqueles que necessitam. Essa colaboração é essencial para garantir que o direito ao registro civil seja plenamente exercido por todos os cidadãos sul-mato-grossenses.

Reiteramos o compromisso da Defensoria Pública em defender os direitos dos mais vulneráveis e em fortalecer a função social dos Cartórios de Registro Civil em Mato Grosso do Sul, assegurando que o registro civil seja um instrumento de inclusão social e de garantia de cidadania.