Prezados cidadãos,

Como defensor público, compreendo a importância fundamental do acesso à documentação básica para o exercício da cidadania. Nesse contexto, os Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo desempenham um papel crucial, transcendendo a mera função de arquivamento de documentos.

A função social do cartório é assegurar a segurança jurídica, a comprovação da identidade e a materialização de direitos fundamentais. O registro de nascimento, por exemplo, é o primeiro documento que garante a existência legal de uma pessoa, possibilitando o acesso à saúde, à educação e a outros direitos sociais. Da mesma forma, o registro de óbito é essencial para a organização do patrimônio, a regularização de benefícios previdenciários e a garantia da ordem sucessória.

Reconhecendo a vulnerabilidade de determinados grupos sociais, a legislação estadual vigente prevê a gratuidade do registro de nascimento e de óbito para pessoas que comprovem a insuficiência de recursos financeiros. Essa medida, implementada em parceria entre a Defensoria Pública e as associações de registradores, visa garantir que nenhum cidadão seja privado de seus direitos básicos por falta de condições financeiras.

Em São Paulo, a gratuidade é concedida mediante a apresentação de documentos que demonstrem a hipossuficiência, como comprovante de inscrição em programas sociais, declaração de pobreza ou outros meios de prova admitidos em lei. Os cartórios, em conformidade com as normas estabelecidas, estão preparados para orientar os cidadãos sobre os procedimentos necessários para a obtenção da isenção de taxas.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atua em constante articulação com os Cartórios de Registro Civil, buscando ampliar o acesso à justiça e garantir a efetividade dos direitos fundamentais. Em 2023, por exemplo, foram realizados diversos mutirões de registro civil em áreas de vulnerabilidade social, beneficiando milhares de pessoas que não possuíam a documentação básica.

É importante ressaltar que a gratuidade não se limita aos registros de nascimento e óbito. A legislação estadual também prevê a isenção de taxas para outros atos essenciais, como a emissão de certidões para fins de comprovação de renda ou para acesso a benefícios sociais.

Diante do exposto, reitero o compromisso da Defensoria Pública em defender os direitos dos cidadãos e em fortalecer a função social dos Cartórios de Registro Civil, assegurando que todos tenham acesso à documentação básica e possam exercer plenamente sua cidadania.

Atenciosamente,

Defensor Público Virtual