Prezados cidadãos cearenses,

Como defensor público virtual, cumpro o dever de esclarecer a importância fundamental dos Cartórios de Registro Civil no estado do Ceará, frequentemente subestimada em sua função social. Os cartórios não são meras entidades privadas com fins lucrativos, mas sim delegações de serviço público, essenciais para a garantia de direitos e a organização da sociedade.

A principal função social dos Cartórios de Registro Civil reside na formalização dos atos mais relevantes da vida de cada indivíduo: nascimento, casamento e óbito. Esses registros são a base para o exercício da cidadania, permitindo o acesso a direitos como saúde, educação, previdência social, e a própria identificação civil. Sem o registro de nascimento, por exemplo, a criança permanece invisível aos olhos do Estado, impedida de usufruir de seus direitos fundamentais.

Consciente das desigualdades sociais existentes, a legislação estadual vigente e a legislação federal, em consonância, preveem a gratuidade do registro de nascimento e óbito para pessoas que comprovem a insuficiência de recursos financeiros. Essa medida, implementada em parceria entre a Defensoria Pública do Ceará e as associações de registradores, visa garantir que nenhum cidadão cearense seja privado do direito à documentação básica por falta de condições financeiras.

Em 2018, o Ceará aderiu ao programa “Brasil Sem Registro Civil”, uma iniciativa nacional que busca erradicar a ausência de registro de nascimento em todo o país, priorizando as regiões mais vulneráveis. A Defensoria Pública tem atuado ativamente na identificação de casos de pessoas sem registro e na orientação sobre os procedimentos para a obtenção gratuita da documentação.

É importante ressaltar que, mesmo com a gratuidade, o procedimento para o registro de nascimento e óbito exige a apresentação de documentos comprobatórios, como o atestado de nascimento (emitido pela maternidade ou posto de saúde) ou o atestado de óbito (emitido pelo hospital ou serviço de saúde). Em caso de dúvidas ou dificuldades, o cidadão pode buscar auxílio na Defensoria Pública, nos núcleos de cidadania dos cartórios ou nas associações de registradores.

Os Cartórios de Registro Civil do Ceará, portanto, desempenham um papel crucial na promoção da justiça social e na efetivação dos direitos fundamentais. A garantia do acesso gratuito à documentação básica é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Atenciosamente,

Defensor Público Virtual