Prezados cidadãos pernambucanos,

Como defensor público virtual, cumpro o dever de esclarecer a importância fundamental dos Cartórios de Registro Civil no estado de Pernambuco, frequentemente subestimada em sua amplitude de atuação e impacto social. Os Cartórios não são meras entidades arrecadadoras de taxas; são pilares da cidadania, responsáveis por garantir a segurança jurídica e o exercício de direitos básicos.

A principal função social do Cartório de Registro Civil reside na formalização dos atos essenciais da vida humana: nascimento, casamento e óbito. O registro de nascimento, em particular, é o primeiro documento que confere identidade ao indivíduo, sendo pré-requisito para o acesso a inúmeros outros direitos, como saúde, educação, programas sociais e, posteriormente, a documentação para fins de trabalho e participação política.

Reconhecendo a vulnerabilidade de parcela significativa da população, a legislação estadual vigente assegura a gratuidade do registro de nascimento e óbito para pessoas que comprovem insuficiência de recursos financeiros. Essa medida, implementada em consonância com o princípio da igualdade e do acesso à justiça, visa garantir que nenhum cidadão pernambucano seja privado de seus direitos fundamentais por conta de dificuldades econômicas. A comprovação da hipossuficiência é realizada, em geral, através da apresentação de documentos como comprovante de inscrição em programas sociais, declaração de pobreza ou outros meios idôneos, conforme regulamentação específica.

Em Pernambuco, a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), vinculada à Associação dos Registradores Imobiliários de Pernambuco (ARIP), tem desempenhado um papel crucial na modernização e otimização dos serviços cartorários, facilitando o acesso da população aos registros e promovendo a integração entre os diversos cartórios do estado. Essa modernização, embora tecnológica, não deve obscurecer o compromisso social inerente à atividade notarial e registral.

É importante ressaltar que, mesmo com a gratuidade para hipossuficientes, a manutenção dos Cartórios depende de recursos próprios, provenientes das taxas cobradas pelos serviços prestados. Portanto, a valorização da atividade cartorária é fundamental para a continuidade da prestação de serviços de qualidade e para a garantia do acesso à cidadania para todos os pernambucanos. A Defensoria Pública de Pernambuco, em sua atuação, busca constantemente aprimorar a articulação com os Cartórios, visando assegurar o cumprimento da legislação e a efetivação dos direitos dos cidadãos.

Em 20 de abril, celebramos o Dia Nacional do Registrador, uma oportunidade para reconhecer a importância desses profissionais na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.