Certidão de Testamento | Para Que Serve e Como Solicitar

A Certidão de Testamento é um documento essencial no processo de inventário, seja ele judicial ou extrajudicial. Sua função principal é informar se uma pessoa falecida deixou ou não um testamento registrado, garantindo que suas últimas vontades sejam cumpridas.

Por que a Certidão de Testamento é Tão Importante?

Esse documento é obrigatório para iniciar o inventário, pois sem ele, os familiares e herdeiros não têm como saber se o falecido deixou disposições testamentárias.

Imagine o seguinte cenário: uma pessoa falece e os herdeiros precisam dar entrada no inventário. No entanto, eles não sabem se existe um testamento. Sem a certidão, podem ocorrer atrasos no processo ou até mesmo conflitos entre os familiares.

Por outro lado, com a Certidão de Testamento em mãos, a família pode confirmar a existência de um testamento e seguir com os procedimentos adequados. Caso não haja testamento, o inventário segue as regras da sucessão legítima, conforme determina a lei.

Tipos de Certidão de Testamento

Existem dois tipos principais de Certidão de Testamento:

• Certidão Positiva de Testamento: Indica que o falecido deixou um testamento registrado.
• Certidão Negativa de Testamento: Confirma que não há testamento registrado em nome da pessoa falecida.

Qual delas solicitar?

• Se você não tem certeza se existe um testamento, solicite a Certidão Negativa.
• Se você já sabe da existência de um testamento, solicite a Certidão Positiva.

Como Solicitar a Certidão de Testamento

A solicitação pode ser feita de duas formas:

1. Diretamente em Cartórios de Notas: Basta comparecer a um cartório e fazer a solicitação presencialmente.
2. Por meio de empresas especializadas: Plataformas online facilitam o processo, permitindo a solicitação de forma rápida e segura, sem necessidade de deslocamento.

Documentos Necessários:

Para solicitar a certidão, tenha em mãos:

• Documento de identidade (RG) e CPF do solicitante
• Nome completo do falecido
• Data do falecimento

Dica: Se possível, forneça também informações como data de nascimento, filiação e naturalidade. Quanto mais detalhes, mais rápida será a busca.

Qual o Prazo para Emissão?

O tempo de emissão pode variar de acordo com o cartório ou a empresa especializada, mas geralmente a certidão é emitida em alguns dias úteis.

Outras Informações Importantes

• A Certidão de Testamento é um documento público, ou seja, qualquer pessoa pode solicitá-la.
• O pedido pode ser feito online, facilitando o processo e evitando deslocamentos.
• Verifique se todas as informações estão corretas antes de solicitar a certidão, evitando atrasos ou custos adicionais.

Como Solicitar a Segunda Via?

Se você perdeu ou extraviou a Certidão de Testamento, é possível solicitar uma segunda via seguindo o mesmo processo da primeira emissão, seja no cartório ou por meio de empresas especializadas.

EMITIR CERTIDÃO

Garanta um Processo de Inventário Mais Ágil

A Certidão de Testamento é um documento fundamental para garantir que as últimas vontades do falecido sejam respeitadas e que o inventário ocorra sem complicações.

Se você precisa solicitar essa certidão, siga as orientações deste guia e escolha o método que melhor se adapta à sua necessidade. Empresas especializadas podem agilizar o processo, permitindo que você receba o documento de forma rápida e segura.