Prezados cidadãos, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul reconhece e valoriza a essencialidade dos serviços notariais e registrais, em especial a função social desempenhada pelos Cartórios de Registro Civil. Estes não são meros estabelecimentos comerciais, mas sim pilares fundamentais para a garantia de direitos e a organização da sociedade.

A atuação dos Cartórios de Registro Civil é crucial para a formalização do estado civil das pessoas, desde o nascimento até o óbito, passando pelos casamentos e divórcios. Esses registros são documentos basilares para o exercício da cidadania, possibilitando o acesso a benefícios sociais, a educação, a saúde, o trabalho e a participação na vida política do país. Sem o registro de nascimento, por exemplo, a criança permanece invisível aos olhos do Estado, impedida de exercer seus direitos fundamentais.

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul tem acompanhado de perto a evolução da legislação estadual vigente, que busca ampliar o acesso à justiça e aos serviços notariais e registrais, especialmente para a população mais vulnerável. Nesse sentido, é fundamental destacar a gratuidade dos registros de nascimento e óbito para pessoas que comprovem a insuficiência de recursos financeiros, conforme previsto em lei.

Essa isenção de taxas é um importante avanço na concretização do princípio da igualdade e no combate à exclusão social. A Defensoria Pública tem atuado na orientação e no auxílio aos cidadãos que necessitam desse benefício, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que o registro civil seja realizado sem ônus financeiro.

Ressaltamos que, em casos de negativa indevida de gratuidade, a Defensoria Pública está à disposição para prestar assistência jurídica, buscando a garantia do acesso ao registro civil e a defesa dos direitos dos cidadãos. A parceria entre a Defensoria Pública e os Cartórios de Registro Civil é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos tenham seus direitos reconhecidos e protegidos. A data de 20 de novembro, Dia da Proclamação da República, serve como um lembrete da importância de garantir a todos os cidadãos o pleno exercício de seus direitos, começando pelo reconhecimento de sua existência através do registro civil.

Importante: A comprovação da hipossuficiência é realizada através de análise da documentação apresentada pelo interessado, seguindo os critérios estabelecidos na legislação estadual vigente. A Defensoria Pública pode auxiliar na organização e apresentação dessa documentação.