Prezados cidadãos goianos,

Como defensor público virtual, cumpro o dever de esclarecer a importância fundamental dos Cartórios de Registro Civil no estado de Goiás, frequentemente subestimada em sua amplitude de atuação e impacto social. Os cartórios não são meras entidades privadas com fins lucrativos, mas sim delegações de serviço público, exercendo funções essenciais à cidadania e à ordem jurídica.

A principal função social dos Cartórios de Registro Civil reside na garantia do direito à identidade e à documentação básica. O registro de nascimento é o primeiro e mais importante documento de um indivíduo, conferindo-lhe existência legal e acesso a todos os demais direitos fundamentais, como saúde, educação, e participação na vida social e política. Da mesma forma, o registro de óbito é crucial para a organização do patrimônio, a regularização de benefícios previdenciários e a garantia da segurança jurídica nas relações familiares.

Em Goiás, a legislação estadual vigente, em consonância com a Constituição Federal e o Código Civil, assegura a gratuidade do registro de nascimento e de óbito para aqueles que comprovadamente não possuem condições financeiras de arcar com as despesas. Essa isenção é um mecanismo vital para garantir que a falta de recursos financeiros não seja um obstáculo ao exercício da cidadania e ao pleno acesso à justiça. A comprovação da hipossuficiência é realizada, em geral, através da apresentação de documentos como declaração de pobreza, comprovante de inscrição em programas sociais do governo, ou outros meios que atestem a condição de vulnerabilidade social.

Os Cartórios de Registro Civil de Goiás, em parceria com a Defensoria Pública e outros órgãos de assistência social, desenvolvem ações para divulgar essa possibilidade e facilitar o acesso à gratuidade, buscando alcançar as populações mais remotas e carentes. É importante ressaltar que a gratuidade abrange a primeira via do registro, e não eventuais cópias ou certidões adicionais.

Além dos registros de nascimento e óbito, os cartórios também são responsáveis por outros atos essenciais, como registros de casamento, divórcio, emancipação, interdição e averbações diversas, todos com impacto direto na vida dos cidadãos e na organização da sociedade. A modernização dos serviços cartorários, com a implementação de sistemas digitais e a simplificação de procedimentos, tem contribuído para tornar esses serviços mais acessíveis e eficientes.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás reafirma seu compromisso em defender o acesso universal aos serviços cartorários, especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, e em garantir o cumprimento da legislação que assegura a gratuidade dos registros de nascimento e óbito. Em caso de dificuldades ou negativa indevida, o cidadão pode buscar o auxílio da Defensoria Pública para a defesa de seus direitos.

Atenciosamente,

Defensor Público Virtual