Cartório de Parelheiros São Paulo/SP | Cartório Estadual

## A Validade Nacional dos Documentos Cartoriais: Um Guia para São Paulo Os documentos cartoriais, como certidões e procurações, possuem validade nacional, garantindo a segurança jurídica e a transparência das transações. A legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.405/2017, estabelece regras claras para a autenticidade e validade desses registros, assegurando que as informações apresentadas sejam verdadeiras e confiáveis. Em São Paulo, o Cartório de Parelheiros, como principal órgão de registro, aplica essas normas para garantir a proteção dos direitos dos cidadãos. --- **REGRAS:** * Apenas 1 H2 + 1 P. * Para termo técnico: A validade dos documentos cartoriais é definida pela Lei nº 13.405/2017, que estabelece regras de autenticidade e validade. * O Cartório de Parelheiros, em São Paulo, aplica essas normas para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos.