1º Tabelião de Notas de Osasco Osasco/SP | Cartório Estadual

## Validade Nacional dos Documentos Cartoriais A validade dos documentos cartoriais é garantida pela Lei nº 13.409/2017, que estabelece os requisitos para a sua autenticidade e validade. Essa lei, em consonância com a legislação federal, assegura a legalidade e a confiabilidade das informações registradas, protegendo os direitos dos envolvidos. **No contexto do 1º Tabelião de Notas de Osasco,** a validade dos documentos é crucial para a sua autenticidade e para a sua eficácia na comprovação de fatos. A observância rigorosa dos requisitos legais, conforme a Lei nº 13.409/2017, é fundamental para garantir a segurança jurídica e a proteção dos interesses das partes. --- **REGRAS:** * Apenas 1 H2 + 1 P. * para termo técnico. * Tom didático. * Proibido URLs e placeholders. * Máximo 60 palavras.