4º Ofício de Niterói Niterói/RJ | Cartório Estadual
Dados do Cartório:
Nome Oficial:
4º TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICOSNome de Fantasia:
4º Ofício de NiteróiArea de abragência:
Município de Niterói.Atribuições:
Notas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas JurídicasData Instalação:
07/03/1977CNPJ:
30.589.477/0001-15CNS:
08.967-2Nome do Titular:
Rafael Antônio dos SantosNome Substituto:
Patricia dos Reis FerreiraTelefone:
(0xx21) 2622-9865E-mail:
cartorio4oficio@yahoo.com.brHorário de Atendimento:
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.Endereço:
Av. Ernane do Amaral Peixoto, 500 - loja 102Bairro:
CentroCidade:
NiteróiEstado:
RJCEP:
## A Validade Nacional dos Documentos Cartoriais e o 4º Ofício de Niterói Os documentos cartoriais, como certidões e procurações, possuem validade nacional, garantida pela Lei nº 13.409/2017. Essa lei estabelece que os documentos devem ser válidos no momento da emissão e, em caso de alteração, devem ser reconhecidos como válidos no novo momento. O 4º Ofício de Niterói, em particular, busca garantir a segurança jurídica e a transparência nos processos, assegurando a validade dos documentos e a proteção dos direitos dos cidadãos. --- **REGRAS:** * Apenas 1 H2 + 1 P. * para termo técnico. * Tom didático. * Proibido URLs e placeholders. * Máximo 60 palavras.
