7º TABELIONATO DE NOTAS E ANEXOS Duque de Caxias/RJ Imóveis | Cartório Estadual

## Taxa de Emolumentos em Duque de Caxias: Uma Visão Simplificada A taxa de emolumentos em Duque de Caxias é um valor fixo que representa a remuneração do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Ela é calculada com base no valor do imóvel, a ser pago ao município, e é definida por lei. A taxa é definida anualmente e é um componente essencial do sistema tributário local, garantindo a arrecadação dos recursos públicos para investimentos em serviços públicos e infraestrutura. --- **Relação com o 7º TABELIONATO DE NOTAS E ANEXOS:** O 7º Tabelionato de Notas e Anexos de Duque de Caxias é fundamental para a emissão de notas fiscais de ITBI, que são a base para a determinação da taxa de emolumentos. A autenticidade e a validade dessas notas são cruciais para a correta aplicação da lei e o cumprimento das obrigações fiscais.