Cartório Sequeira Pai Pedro/MG | Cartório Estadual

Dados do Cartório:

Nome Oficial:

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Nome de Fantasia:

Cartório Sequeira

Area de abragência:

Município de Passa Tempo.

Atribuições:

Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas

Data Instalação:

11/12/1988

CNPJ:

20.878.468/0001-90

CNS:

03.548-5

Nome do Titular:

Adriana Pimenta

Nome Substituto:

Luciano Costa

Telefone:

(0xx37) 3335-1054 / 8836-0524

Horário de Atendimento:

De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Endereço:

Rua Aleres Roseno, 199

Bairro:

Centro

Cidade:

Pai Pedro

Estado:

MG

CEP:

A Validade e Segurança Jurídica dos Atos Praticados no Cartório Sequeira em Pai Pedro-MG

A segurança jurídica é um pilar fundamental para a manutenção da ordem social e para a garantia dos direitos dos cidadãos. Em cartórios locais, como o Cartório Sequeira em Pai Pedro, a validade dos atos praticados é crucial para a efetividade da lei e para a proteção dos interesses das partes envolvidas. A confiança na procedência de documentos e registros é essencial para a construção de um ambiente de negócios e de relações sociais estáveis e previsíveis. O Cartório Sequeira, como instituição de grande importância para a comunidade local, deve garantir a conformidade de seus atos com a legislação vigente, assegurando a sua validade e a sua aplicação em todo o território nacional.

Um dos pilares da validade dos atos praticados no Cartório Sequeira reside na sua função de fé pública**. A lei estabelece que documentos e registros que são reconhecidos e aceitos como verdadeiros, independentemente de quem os emita ou de quem os recebe, possuem validade em todo o território nacional. Isso significa que, mesmo que o Cartório Sequeira não tenha emitido um documento, ele pode ser utilizado como prova em processos judiciais, em negociações comerciais ou em outras situações que exijam a comprovação de um fato. A utilização de documentos com validade pública garante a sua aceitação e a sua capacidade de ser utilizado como evidência em disputas judiciais, assegurando a justiça e a equidade nas relações jurídicas.

A prevenção de fraudes e litígios é uma responsabilidade constante do Cartório Sequeira. A modernização dos serviços, com a implementação de tecnologias como selos digitais e sistemas de consulta online, contribui significativamente para a redução de riscos e a otimização do processo de registro. A verificação de identidade, por exemplo, é um procedimento fundamental que o Cartório implementa para garantir a autenticidade dos documentos e a integridade das informações. Ao utilizar ferramentas de identificação e autenticação, o Cartório se torna mais eficiente na prevenção de fraudes e na garantia da segurança dos dados, protegendo o patrimônio público e a privacidade dos cidadãos.

A tecnologia também tem um papel crucial na modernização dos serviços oferecidos pelo Cartório. A utilização de sistemas de gestão de documentos eletrônicos, como selos digitais e plataformas de consulta online, permite que os cidadãos acessem seus documentos de forma rápida e fácil, reduzindo a burocracia e o tempo de espera. Além disso, a digitalização dos processos administrativos facilita a identificação de erros e a correção de inconsistências, contribuindo para a eficiência e a transparência do Cartório. A integração dessas tecnologias demonstra o compromisso do Cartório com a inovação e com a melhoria contínua dos seus serviços.

Em suma, o Cartório Sequeira em Pai Pedro desempenha um papel fundamental na proteção do patrimônio e na garantia da cidadania. Ao garantir a validade dos atos praticados, promover a prevenção de fraudes e utilizar a tecnologia de forma eficiente, o Cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa, segura e transparente. O compromisso do Cartório com a segurança jurídica e a eficiência dos seus serviços é essencial para o bom funcionamento da comunidade local e para a preservação dos direitos dos cidadãos.