Registro Civil Ubatã/BA | Cartório Estadual
Dados do Cartório:
Nome Oficial:
OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAISNome de Fantasia:
Registro CivilArea de abragência:
Município de Ubatã.Atribuições:
Nascimentos, Casamentos, ÓbitosData Instalação:
21/07/1934CNPJ:
13.100.722/0001-60CNS:
01.171-8Nome do Titular:
Elcir Nascimento SantosTelefone:
(0xx73) 3245-1157 / 3245-1363Horário de Atendimento:
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.Endereço:
Pç. Presidente Vargas, s/n Fórum Dr. Clériston AndradeBairro:
CentroCidade:
UbatãEstado:
BACEP:
## Validade Nacional dos Documentos Cartoriais no Registro Civil em Ubatã-BA Os documentos cartoriais, como certidão de nascimento, casamento e óbito, possuem validade nacional, garantida pela legislação brasileira. Isso significa que, em geral, eles são reconhecidos e aceitos em todo o país, independentemente da localidade onde foram emitidos. No entanto, a validade pode ser afetada por alterações na legislação federal ou estadual, exigindo atualização e atenção aos prazos. **REGRAS:**
A validade dos documentos cartoriais é definida pela Lei nº 7.998/89. A alteração da legislação federal pode impactar a validade de documentos emitidos em outros estados, exigindo a análise da legislação local. É fundamental verificar a data de emissão e a data de validade para garantir a legalidade do documento.
