Cartório do Registro Civil Presidente Jânio Quadros/BA | Cartório Estadual

## Cartório de Notas vs. Registro Civil em Presidente Jânio Quadros-BA **Estrutura:** O Cartório de Notas é responsável por registrar contratos de compra e venda de imóveis, veículos e outros bens. Ele garante a formalização legal desses negócios, assegurando a segurança jurídica. Já o Registro Civil, por sua vez, trata de registros de nascimento, casamento, óbito e outras informações pessoais, garantindo a segurança jurídica e a identificação de pessoas. **Em Presidente Jânio Quadros-BA:** O Cartório do Registro Civil é o principal órgão responsável por registrar a transferência de imóveis e outros bens, seguindo as normas do Código Civil. **REGRAS:** - Apenas 1 H2 + 1 P. - 1º. O Cartório de Notas formaliza a compra e venda de imóveis, enquanto o Registro Civil registra a transferência de bens. - 2º. Ambos os cartórios atuam na segurança jurídica, mas com focos distintos. - 3º. A atuação do Cartório de Notas é mais voltada para a transação, enquanto a do Registro Civil para a identificação e registro de dados pessoais. - 4º. É importante consultar o Cartório de Registro Civil para a transferência de imóveis, pois ele é o responsável pela documentação oficial.