Registro Civil com Funções Notariais Macaúbas/BA | Cartório Estadual
Dados do Cartório:
Nome Oficial:
OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS - LAGOA CLARANome de Fantasia:
Registro Civil com Funções NotariaisArea de abragência:
Distrito de Lagoa Clara.Atribuições:
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, NotasData Instalação:
16/12/1954CNPJ:
13.100.722/0001-60CNS:
14.085-5Nome do Titular:
Antônio Teixeira FilhoTelefone:
(0xx77) 3229-3191Horário de Atendimento:
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h.Endereço:
Pç. Nossa Senhora de Santana, s/nBairro:
CentroCidade:
MacaúbasEstado:
BACEP:
## Validade Nacional dos Documentos Cartoriais no Registro Civil com Funções Notariais em Macaúbas-BA Os documentos cartoriais, como certidões, escrituras e registros de imóveis, possuem validade nacional, garantida pela Lei nº 13.409/2017. Essa lei estabelece a obrigatoriedade de autenticação e registro dos documentos em cartório, assegurando sua validade em todo o Brasil. No contexto do Registro Civil com Funções Notariais em Macaúbas-BA, a validade dos documentos é crucial para a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos. --- **REGRAS:** * Apenas 1 H2 + 1 P. * Validade Nacional: Documentos cartoriais possuem validade nacional, garantida pela Lei nº 13.409/2017. * Autenticação e Registro: A autenticação e registro dos documentos em cartório asseguram sua validade em todo o Brasil. * Funções Notariais: O Registro Civil com Funções Notariais em Macaúbas-BA garante a segurança jurídica e proteção dos direitos.
