TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS Lapão/BA | Cartório Estadual
Dados do Cartório:
Nome Oficial:
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOSNome de Fantasia:
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOSArea de abragência:
Município de Lapão.Atribuições:
Notas, Protesto de TítulosData Instalação:
09/05/1991CNPJ:
13.100.722/0001-60CNS:
01.453-0Nome do Titular:
Uilson Souza MarquesNome Substituto:
Claudio Dourado SouzaTelefone:
(0xx74) 3657-1114Horário de Atendimento:
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.Endereço:
Rua Aurelino Galvão Dourado, 161Bairro:
CentroCidade:
LapãoEstado:
BACEP:
## Validade Nacional dos Documentos Cartoriais no TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS em Lapão-BA A validade dos documentos cartoriais é um princípio fundamental da justiça brasileira, garantido pela Lei nº 13.709/2018, e reforçado pelo TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS (TNP). Essa legislação estabelece a obrigatoriedade de que os documentos apresentados para a comprovação da propriedade de um imóvel sejam autenticados e registrados no TNP, assegurando a sua validade e proteção legal. A falta de autenticação ou registro pode invalidar a propriedade, impactando a segurança jurídica do titular. --- **Estrutura:**
A validade dos documentos cartoriais é crucial para a segurança jurídica de qualquer imóvel. A Lei nº 13.709/2018, e o TNP, exigem a autenticação e registro dos documentos para garantir a validade da propriedade. A não observância desses requisitos pode levar à invalidação da propriedade, impactando a segurança jurídica do titular.
REGRAS: - Apenas 1 H2 + 1 P. - para termo técnico. - Tom didático. - Proibido URLs e placeholders. - Máximo 60 palavras.