Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais Carinhanha/BA | Cartório Estadual

## A Validade Nacional dos Documentos Cartoriais no Cartório de Registro Civil de Carinhanha Os documentos cartoriais, como certidões eítulos, são válidos no Brasil, mas a sua validade depende da legislação que os rege. A Constituição Federal garante o direito à informação, e o Cartório de Registro Civil de Carinhanha, como órgão público, deve garantir a segurança jurídica e a transparência. A validade dos documentos é assegurada pela Lei nº 13.709/2018, que estabelece os requisitos para a emissão e o registro de documentos. **REGRAS:** * Apenas 1 H2 + 1 P. * 1º. A validade dos documentos depende da legislação vigente, como a Lei nº 13.709/2018. * 2º. O Cartório de Registro Civil de Carinhanha deve garantir a segurança jurídica e a transparência. * 3º. A validade dos documentos é assegurada pela Lei nº 13.709/2018.