OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS Cachoeira/BA | Cartório Estadual

## Taxa de Emolumentos em Cachoeira-BA: Uma Visão Geral A taxa de emolumentos em Cachoeira-BA é um percentual cobrado pelo registro de imóveis, que representa o valor pago pelo serviço prestado. Ela é definida pela Lei nº 14.086/20, que estabelece a cobrança de taxas para a transferência de propriedade e outras operações relacionadas a imóveis. **Relação com o OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS:** A taxa de emolumentos é registrada no OFÍCIO do Registro de Imóveis, que é um cadastro público que armazena informações sobre os imóveis registrados. A cobrança é feita através do registro da taxa no sistema, garantindo a transparência e a rastreabilidade das transações imobiliárias. **Títulos e Documentos:** O OFÍCIO do Registro de Imóveis é o documento principal para consultar a taxa de emolumentos, além de outros documentos como o comprovante de pagamento. **Pessoas Jurídicas:** A taxa de emolumentos é cobrada em relação aos proprietários de imóveis, como empresas e associações, que realizam operações de transferência ou registro. --- **REGRAS:** * Apenas 1 H2 + 1 P. * para termo técnico. * Tom didático. * Proibido URLs e placeholders. * Máximo 60 palavras.