4º TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS São Paulo/SP | Cartório Estadual
Dados do Cartório:
Nome Oficial:
4º TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOSNome de Fantasia:
4º TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOSArea de abragência:
Município de São Paulo.Atribuições:
Protesto de TítulosData Instalação:
02/01/1928CNPJ:
59.945.840/0001-70CNS:
11.354-8Nome do Titular:
Thomaz Clóvis MarchettiNome Substituto:
Adriana MarchettiTelefone:
(0xx11) 3107-7154E-mail:
4tps@uol.com.brHorário de Atendimento:
De 2ª a 6ª feira, das 11h às 17h.Endereço:
Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 319Bairro:
CentroCidade:
São PauloEstado:
SPCEP:
## A Validade Nacional dos Documentos Cartoriais A validade dos documentos cartoriais é um princípio fundamental da justiça brasileira, assegurado pela Constituição e pela legislação. Isso significa que, para que um documento seja considerado válido, ele deve ser produzido de acordo com as normas estabelecidas, com a autenticidade dos dados e a legalidade da sua emissão. A validade nacional, em São Paulo, se baseia na Lei nº 13.409/2017, que define os requisitos para a produção e o reconhecimento de documentos.
A Validade Nacional dos Documentos Cartoriais
A validade dos documentos cartoriais é crucial para garantir a segurança jurídica e a confiança na justiça. Ela se baseia na observância das normas processuais, como a autenticidade dos dados e a legalidade da emissão, assegurando que as informações apresentadas sejam verdadeiras e que o documento seja emitido com a competência legal. A Lei nº 13.409/2017, em São Paulo, detalha os requisitos para a produção e o reconhecimento de documentos, reforçando essa importância.A validade dos documentos cartoriais é um pilar da administração da justiça, assegurando a segurança jurídica e a confiança na instituição. A observância das normas processuais e a autenticidade dos dados são essenciais para garantir a validade do documento, assegurando a sua eficácia na resolução de conflitos e na efetivação de direitos.
