2º TABELIONATO DE NOTAS São Bernardo do Campo/SP | Cartório Estadual
Dados do Cartório:
Nome Oficial:
2º TABELIONATO DE NOTASNome de Fantasia:
2º TABELIONATO DE NOTASArea de abragência:
Município de São Bernardo do Campo.Atribuições:
NotasData Instalação:
08/10/1955CNPJ:
43.297.506/0001-17CNS:
11.268-0Nome do Titular:
Octávio Gonsalves de Oliveira JúniorNome Substituto:
Luís Octávio Gonsalves de OliveiraTelefone:
(0xx11) 4330-4333 e 4330-4545E-mail:
2tabnotassbc@terra.com.brHorário de Atendimento:
De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 17h30.Endereço:
Rua Padre Lustosa, 318/336Bairro:
CentroCidade:
São Bernardo do CampoEstado:
SPCEP:
## Validade Nacional dos Documentos Cartoriais A validade dos documentos cartoriais é um princípio fundamental do sistema jurídico brasileiro, garantido pela Constituição Federal. Isso significa que, em geral, os documentos (como certidões, procurações, etc.) são válidos enquanto a lei que os originou ainda estiver em vigor e a pessoa que os possui ainda possuir a titularidade. A validade é atrelada à existência da lei que os criou e à capacidade da pessoa que os emite. **No contexto do 2º TABELIONATO DE NOTAS em São Bernardo do Campo-SP**, a validade dos documentos cartoriais é crucial para a comprovação de fatos e a garantia de direitos. A legislação local, em particular as normas sobre a emissão de certidões, define os requisitos para a sua autenticidade e validade, assegurando a segurança jurídica. --- **REGRAS:** * Apenas 1 H2 + 1 P. * para termo técnico. * Tom didático. * Proibido URLs e placeholders. * Máximo 60 palavras.
