Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Atendimento 100% online · Segunda a sexta, 9h às 18h
Nossas especialidades
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para a manutenção da ordem social e para a garantia dos direitos dos cidadãos. Os cartórios locais desempenham um papel crucial na formalização de diversos atos, como a transferência de propriedade, a celebração de contratos e a realização de processos judiciais. A validade desses atos é assegurada pela fé pública**, ou seja, a crença de que o documento é válido e confiável, independentemente de quem o emita ou o receba. A legislação brasileira, em consonância com a jurisprudência, estabelece que os documentos acostados em cartórios, como os documentos de propriedade, possuem validade em todo o território nacional, garantindo a sua aplicação em diversas situações.
Em relação à validade, os documentos acostados em cartórios, como o Registro de Imóveis, são considerados documentos de título executivo. Isso significa que, em caso de litígio, o documento é considerado um título executivo e, portanto, pode ser utilizado como prova em juízo. A validade desses documentos é assegurada pela Lei nº 6.530/78, que estabelece os requisitos para a sua emissão e a sua validade em âmbito nacional. A utilização de documentos com validade em todo o território nacional garante a sua aplicação em processos de transferência de propriedade, como a compra e venda de imóveis, e em outras situações que envolvam a transferência de direitos reais.
A modernização dos serviços cartorários tem impulsionado a prevenção de fraudes e a otimização dos processos. A utilização de selos digitais, sistemas de consulta online e a implementação de tecnologias como a leitura óptica de documentos (selos digitais) permitem uma maior eficiência e segurança na gestão dos atos. A verificação de identidade dos requerentes, por exemplo, é facilitada pela utilização de sistemas de autenticação que garantem a validade dos documentos apresentados, reduzindo a ocorrência de fraudes e garantindo a integridade dos registros.
A tecnologia tem transformado a forma como os cartórios realizam seus serviços, tornando-os mais acessíveis e eficientes. A consulta online, por exemplo, permite que os interessados possam verificar a validade de um documento sem a necessidade de comparecer pessoalmente ao cartório, agilizando o processo e reduzindo a burocracia. Além disso, a utilização de softwares de gestão de documentos e a automação de tarefas contribuem para a otimização dos processos e a redução de custos.
Em suma, o papel do cartório de registro de imóveis em Água Boa-MT é crucial para a proteção do patrimônio e a garantia da cidadania. Ao assegurar a validade dos documentos, o cartório contribui para a segurança jurídica, a transparência e a eficiência dos processos de transferência de propriedade, além de promover a confiança na administração pública. O compromisso do cartório em manter a sua atuação em conformidade com a legislação e a utilização de tecnologias modernas são essenciais para o fortalecimento da sociedade e para a construção de um futuro mais justo e seguro para todos os cidadãos.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 24.991.655/0001-37 |
| Código CNS | 06.342-0 |
| Data de instalação | 10/09/1990 |
| Atribuição | Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos |
| Titular | Paulo Morais Fernandes |
| Substituto | Rosmary Rocha Martins Fernandes |
| Endereço | Rua 7, 347 · Centro · CEP: 78635000 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Rua 7, 347 · Centro · CEP: 78635000