Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Atendimento 100% online · Segunda a sexta, 9h às 18h
Nossas especialidades
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para a manutenção da ordem social e para a garantia dos direitos dos cidadãos. Em todo o território nacional, os atos praticados por cartórios, como registros de nascimento, casamento e óbito, possuem a fé pública, ou seja, são reconhecidos e valem em todo o país, independentemente da localização do registrador. Essa característica é crucial para a confiança nas relações jurídicas e para a proteção dos interesses das partes envolvidas.
Em relação à validade dos documentos, os atos praticados no Cartório Registro Civil de Jutaí, como o registro de nascimento, são considerados válidos desde o momento da sua emissão, desde que cumpridos os requisitos legais e a legislação vigente. A validade dos documentos é assegurada pela Lei nº 7.982/89, que estabelece as normas para a emissão e registro de documentos públicos, incluindo os registros de nascimento. A ausência de um documento válido, por exemplo, em um processo judicial, pode gerar consequências negativas para o requerente.
Para garantir a segurança jurídica e evitar fraudes, o cartório de Jutaí implementa diversas medidas preventivas. A verificação da identidade dos requerentes, por meio de documentos como RG, CPF e comprovante de residência, é uma prática comum. Além disso, o cartório possui procedimentos para identificar inconsistências ou informações falsas nos documentos, auxiliando na prevenção de litígios e na garantia da integridade dos registros.
A modernização dos serviços é outro aspecto importante para a eficiência do cartório. A utilização de selos digitais, sistemas de consulta online e a disponibilização de informações detalhadas sobre os processos de registro, através de plataformas digitais, facilitam o acesso aos serviços e reduzem a burocracia. Essa tecnologia também permite que os cidadãos acompanhem o andamento de seus processos de forma mais rápida e transparente.
Em suma, o Cartório Registro Civil de Jutaí desempenha um papel vital na proteção do patrimônio e na garantia da cidadania em Lagoa dos Gatos. Ao garantir a validade dos atos, promover a segurança jurídica e investir em tecnologias inovadoras, o cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e transparente, fortalecendo a confiança nas relações sociais e no sistema de justiça.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 05.153.993/0001-55 |
| Código CNS | 12.977-5 |
| Data de instalação | 26/03/1902 |
| Atribuição | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Titular | Auzeni Gomes Ribeiro |
| Substituto | Daniel Ribeiro Torres |
| Endereço | Rua da Castanhola, 190 · CEP: 56395000 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Rua da Castanhola, 190 · CEP: 56395000