OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Joaquim Nabuco/PE | Cartório Estadual

## Validade Nacional dos Documentos Cartoriais e o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais em Joaquim Nabuco-PE A validade dos documentos cartoriais, como o Registro Civil, é garantida pela Lei nº 13.409/2017, que estabelece a obrigatoriedade de registro de documentos pessoais. Essa lei, em consonância com a Constituição Federal, assegura a proteção dos direitos dos cidadãos, assegurando a autenticidade e a validade das informações registradas. O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais, em particular, é fundamental para a validade dos documentos, pois define os requisitos para a produção de novos registros e a atualização de dados existentes. **REGRAS:** * Apenas 1 H2 + 1 P. * Tom didático. * Proibido URLs e placeholders. * Máximo 60 palavras.