Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Atendimento 100% online · Segunda a sexta, 9h às 18h
CNS 07.669-5
Zona Rural, Agrestina, PE
Emitir certidão onlineNossas especialidades
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para a vida social e econômica de qualquer país. Em um sistema que busca garantir a confiança nas relações de direito, a validade dos atos praticados em cartórios e tabelas de registro é crucial. Esses órgãos, como o Cartório Registro Civil e o Tabelionato do 3º Distrito Agrestina em Agrestina-PE, desempenham um papel essencial na formalização de direitos e obrigações, assegurando a certeza e a previsibilidade das transações. A importância da proteção da propriedade e da confiança nas relações de consumo reside na garantia de que os atos registrados sejam reconhecidos e aplicáveis em todo o território nacional, independentemente da localização ou da pessoa envolvida.
A fé pública e a validade dos documentos, em geral, são um princípio básico do direito. Documentos que possuem fé pública são reconhecidos e valem em todo o território nacional, ou seja, em qualquer lugar onde haja um registro público. Isso significa que, mesmo que um documento seja emitido em um cartório local, ele será aceito e validado em outros estados ou países, desde que haja um registro público equivalente. A validade de um documento depende da sua autenticidade e da sua conformidade com as normas legais aplicáveis.
O Cartório Registro Civil, em particular, é responsável por registrar diversos atos, como casamentos, óbitos, primeiras e segundas anotações, e a transferência de propriedade. O Tabelionato do 3º Distrito Agrestina, por sua vez, lida com a transferência de propriedade, a criação de empresas e a regularização de outros atos que envolvam a transferência de direitos e obrigações. A atuação desses cartórios é fundamental para a proteção do patrimônio, garantindo a segurança jurídica das transações e evitando conflitos futuros. A verificação da identidade dos requerentes, a análise da documentação e a aplicação das leis aplicáveis são aspectos cruciais para a validade dos atos registrados.
A modernização dos serviços oferecidos por esses cartórios tem sido um processo contínuo, impulsionado pela tecnologia. A utilização de selos digitais, a consulta online aos serviços e a automação de processos visam agilizar a tramitação, reduzir custos e aumentar a eficiência. A tecnologia também facilita a identificação de documentos e a comprovação de informações, contribuindo para a transparência e a segurança das transações. Além disso, a digitalização dos processos facilita o acesso à informação e a participação da sociedade civil no controle da administração pública.
Em Agrestina, o Cartório Registro Civil e o Tabelionato do 3º Distrito Agrestina desempenham um papel vital na proteção do patrimônio e na garantia da cidadania. Ao garantir a validade dos atos registrados, esses órgãos contribuem para a segurança jurídica das relações de consumo, a proteção dos direitos dos cidadãos e o desenvolvimento econômico da região. A atuação desses cartórios é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e transparente, onde a confiança nas relações de direito seja fortalecida e a segurança jurídica seja assegurada para todos.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 10.498.027/0001-00 |
| Código CNS | 07.669-5 |
| Data de instalação | 09/06/1954 |
| Atribuição | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Titular | Manuel Ferreira Filho |
| Endereço | Rua da Ribeira, 48 · Zona Rural · CEP: 55496970 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Rua da Ribeira, 48 · Zona Rural · CEP: 55496970