Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Atendimento 100% online · Segunda a sexta, 9h às 18h
CNS 06.259-6
Centro, Japorã, MS
Emitir certidão onlineNossas especialidades
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para a vida social e econômica de qualquer comunidade. Em cartórios, como o de Japorã, a validade dos atos praticados é crucial para garantir a confiança nas transações e a proteção dos direitos de todos os envolvidos. A fé pública, um conceito central no direito, garante que os atos notariais e de registro civil sejam reconhecidos e validados em todo o território nacional, independentemente da localização física. Isso significa que, mesmo que um documento seja emitido em Japorã, ele terá validade em outros estados ou países, desde que esteja devidamente registrado e com a autenticidade comprovada.
A validade dos documentos reside na sua capacidade de ser reconhecido como prova de fato. Em termos legais, documentos como certidões de nascimento, casamento, óbito e escrituras imobiliárias, por exemplo, são considerados "documentos de fé pública". Isso significa que, em caso de disputa, esses documentos são considerados provas incontestáveis e podem ser utilizados em juízo para comprovar a veracidade dos fatos. A validade desses documentos é assegurada pela legislação e pelas normas do cartório, garantindo que a sua validade seja reconhecida e utilizada em processos judiciais.
A prevenção de fraudes e litígios é uma responsabilidade constante do cartório. O serviço notarial, ao realizar a verificação de identidade dos requerentes, por exemplo, implementa procedimentos rigorosos para garantir a autenticidade dos documentos e a integridade das informações. A utilização de sistemas de registro eletrônico, como os selos digitais, facilita a consulta e a validação dos documentos, reduzindo o risco de erros e fraudes. Além disso, o cartório se mantém atualizado com as novas tecnologias, buscando aprimorar seus processos e oferecer serviços mais eficientes e seguros para seus clientes.
A modernização dos serviços notariais tem sido um processo contínuo, impulsionado pela tecnologia. A utilização de softwares de gestão, a consulta online de documentos e a digitalização de processos são exemplos de como o cartório tem investido em inovação para atender às demandas de um mercado cada vez mais digitalizado. A tecnologia também permite a criação de novos tipos de atos notariais, como a emissão de certidões de situação de imóveis online, simplificando o acesso à informação e agilizando os processos.
Em suma, o papel do cartório notarial em Japorã é fundamental para a proteção do patrimônio e da cidadania. Ao garantir a validade dos atos notariais, o cartório contribui para a segurança jurídica, a confiança nas transações e a preservação da ordem social. O serviço notarial, com sua expertise e dedicação, desempenha um papel essencial na garantia de que os direitos sejam protegidos e que as relações sociais sejam construídas com base em princípios de justiça e transparência.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 03.457.026/0001-51 |
| Código CNS | 06.259-6 |
| Data de instalação | 11/08/1982 |
| Atribuição | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Titular | Eliane Ribas de Oliveira |
| Substituto | Fernando Flávio Ribas de Oliveira |
| Endereço | Av. Deputado Fernando Saldanha, 851 · Centro · CEP: 79985000 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Av. Deputado Fernando Saldanha, 851 · Centro · CEP: 79985000