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Atendimento 100% online · Segunda a sexta, 9h às 18h

CNS 06.245-5

Cartório Newton Pombo Moreira da Cruz

Centro, Corumbá, MS

Emitir certidão online
Telefone
(0xx67) 3231-4553
Localização
Centro
Expediente
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h

Nossas especialidades

Soluções notariais completas

Registro Civil

Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.

Escrituras Públicas

Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.

Autenticação e Reconhecimento

Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.

Procurações

Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.

Sobre a serventia

Cartório no bairro Centro

A Validade e Segurança Jurídica dos Atos Praticados no Cartório Newton Pombo Moreira da Cruz em Corumbá-MS

A segurança jurídica é um pilar fundamental para o bom funcionamento da sociedade, assegurando que os direitos sejam protegidos e que as obrigações sejam cumpridas de forma justa. Em localidades como Corumbá, onde a população tem acesso a serviços de cartório, a sua atuação desempenha um papel crucial na garantia da ordem jurídica e na proteção do patrimônio individual e coletivo. O Cartório Newton Pombo Moreira da Cruz, como um dos principais centros de atendimento em Corumbá, se dedica a facilitar o acesso à justiça e a regularizar diversos aspectos da vida cotidiana dos cidadãos. A sua atuação, portanto, é essencial para a construção de um ambiente de confiança e previsibilidade nas relações jurídicas.

Um dos pilares da validade dos atos praticados no cartório é a sua função de fé pública**. Em termos legais, documentos apresentados ao cartório, como certidões, escrituras, contratos e outros documentos, são considerados fé pública. Isso significa que, em todo o território nacional, eles possuem força para ser reconhecidos e validados por tribunais e outros órgãos de justiça. A fé pública é um princípio fundamental do direito, que garante a validade dos atos que são reconhecidos e utilizados em diversas situações, independentemente da forma como foram produzidos ou da intenção do agente.

A validade dos atos praticados no cartório é, em grande parte, assegurada pela legislação que regula o funcionamento dos cartórios. A Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece que os cartórios devem atuar em consonância com a lei, garantindo a sua independência e a sua capacidade de prestar serviços de forma eficiente e transparente. Além disso, a Lei nº 9.396/96, que regulamenta os cartórios, define os procedimentos e as normas para a realização de atos, assegurando a sua conformidade com a legislação vigente. A atuação do cartório, portanto, está intrinsecamente ligada à aplicação da lei e à garantia do direito de acesso à justiça.

Para evitar fraudes e litígios, o cartório implementa diversas medidas de prevenção. A verificação da identidade dos requerentes, por exemplo, é uma prática comum, que visa garantir que a pessoa que se apresenta seja realmente quem afirma ser. Além disso, o cartório utiliza sistemas de controle e auditoria para garantir a integridade dos dados e a qualidade dos serviços prestados. A utilização de selos digitais e a consulta online aos serviços oferecidos também contribuem para a modernização e a eficiência do cartório, facilitando o acesso da população aos seus serviços.

Em Corumbá, o Cartório Newton Pombo Moreira da Cruz desempenha um papel crucial na proteção do patrimônio e na garantia da cidadania. Através da sua atuação, o cartório facilita a regularização de diversos processos, como a transferência de imóveis, a emissão de documentos de identidade e a realização de inventários. A sua presença no município contribui para a segurança jurídica e para a construção de uma sociedade mais justa e transparente. O cartório, portanto, é um importante instrumento de proteção da propriedade e da cidadania em Corumbá.

Dados da serventia

InformaçãoDetalhe
CNPJ03.561.925/0001-08
Código CNS06.245-5
Data de instalação19/05/1928
AtribuiçãoNotas, Protesto de Títulos
TitularMaria de Lourdes Pombo Moreira da Cruz
SubstitutoLiberto Gonçalves Alves / Alda Mariana de Oliveira Rodrigues
EndereçoAv. General Rondon, 1073 · Centro · CEP: 79300020

Valores e emolumentos

Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.

Nossa localização

Av. General Rondon, 1073 · Centro · CEP: 79300020

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