Serventia Extrajudicial de Maranhãozinho Maranhãozinho/MA | Cartório Estadual
Dados do Cartório:
Nome Oficial:
OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXOSNome de Fantasia:
Serventia Extrajudicial de MaranhãozinhoArea de abragência:
Município de Maranhãozinho.Atribuições:
Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas JurídicasData Instalação:
13/01/2010CNPJ:
11.617.167/0001-12CNS:
14.933-6Nome do Titular:
Luiz de França BelchiorNome Substituto:
Ronaldo Cerqueira TorresTelefone:
(0xx98) 8773-0464E-mail:
luizbelchior@ig.com.brHorário de Atendimento:
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.Endereço:
Rua do Comércio, 555Bairro:
CentroCidade:
MaranhãozinhoEstado:
MACEP:
## A Validade Nacional dos Documentos Cartoriais e o Servientia Extrajudicial em Maranhãozinho A validade dos documentos cartoriais é garantida pela legislação brasileira, que assegura a segurança jurídica e a efetividade das ações. Isso significa que, em Maranhãozinho-MA, um servientia extrajudicial (como cobrança de dívidas) deve ser formalizado em um contrato escrito, com cláusulas claras e visíveis para ambas as partes, para ser considerado válido e produzir seus efeitos jurídicos. **REGRAS:**
Apenas 1 H2 + 1 P. H2: A validade dos documentos cartoriais depende da formalização do servientia extrajudicial em contrato escrito, com clareza e visibilidade para as partes envolvidas. P: A ausência de um contrato formal pode comprometer a validade do servientia, gerando insegurança jurídica e dificultando a efetividade da cobrança.
