Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Atendimento 100% online · Segunda a sexta, 9h às 18h
CNS 00.268-3
Centro, Murici, AL
Emitir certidão onlineNossas especialidades
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para a manutenção da ordem social e para a garantia dos direitos individuais. Em todo o território nacional, os documentos, como certidões de nascimento, casamento e óbito, possuem a fé pública, ou seja, são reconhecidos e aceitos como verdadeiros, independentemente de quem os apresente. Essa característica é crucial para a construção de um sistema jurídico sólido e para a proteção dos cidadãos contra fraudes e litígios. O registro civil, como um dos principais instrumentos de proteção da propriedade e da identidade, desempenha um papel vital na garantia da segurança jurídica, assegurando a validade dos atos praticados.
Em relação à validade dos documentos, a lei estabelece que, em todo o território nacional, eles possuem validade em todo o seu âmbito de aplicação. Isso significa que, mesmo que um documento seja emitido em outro estado ou país, ele será considerado válido e terá o mesmo efeito legal em Murici. A validade de um documento depende da sua autenticidade e da sua conformidade com as normas legais aplicáveis. O cartório, como órgão responsável pela emissão e registro de documentos, tem a responsabilidade de garantir que esses documentos sejam emitidos de forma correta e que atendam aos requisitos legais.
A modernização dos serviços do cartório, impulsionada pela tecnologia, tem contribuído significativamente para a eficiência e a segurança jurídica. A utilização de selos digitais, sistemas de consulta online e a digitalização de documentos, por exemplo, facilitam o acesso à informação e reduzem a burocracia. A consulta online permite que os cidadãos verifiquem a validade de um documento de forma rápida e fácil, evitando a necessidade de comparecer pessoalmente ao cartório. Essa modernização também contribui para a prevenção de fraudes, pois a tecnologia facilita a verificação da identidade dos documentos e a identificação de inconsistências.
Além da tecnologia, a atuação do cartório também se beneficia da expertise dos profissionais envolvidos. A verificação de identidade, por exemplo, é um processo fundamental para garantir a autenticidade dos documentos. O cartório, através de seus agentes, realiza a identificação dos requerentes, verificando seus documentos de identificação e comprovantes de residência, para assegurar que o documento seja emitido para a pessoa correta. Essa diligência é essencial para evitar fraudes e garantir a segurança jurídica dos atos praticados no registro civil.
Em suma, o papel do cartório do registro civil em Murici-AL é de proteção do patrimônio e da cidadania. Ao garantir a validade dos documentos, o cartório contribui para a segurança jurídica, a confiança na administração pública e a proteção dos direitos dos cidadãos. O fortalecimento da estrutura e da atuação do cartório é fundamental para garantir a justiça e a transparência na administração pública local, assegurando que os atos praticados sejam válidos e que a lei seja aplicada de forma justa e equitativa.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 00.004.674/0001-90 |
| Código CNS | 00.268-3 |
| Data de instalação | 21/01/1989 |
| Atribuição | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Titular | Luciana Maia Gomes |
| Substituto | Robert Anderson Maia Gomes |
| Endereço | Av. Jacinto Barbosa, 23 · Centro · CEP: 57820000 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Av. Jacinto Barbosa, 23 · Centro · CEP: 57820000