Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
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Nossas especialidades
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para a manutenção da ordem social e para a garantia dos direitos dos cidadãos. Em cartórios locais, como o Tabelionato Penha em Goianésia-GO, a validade dos atos praticados é crucial para a sua aplicação e, consequentemente, para a proteção dos interesses das partes envolvidas. A fé pública, um conceito central no direito, garante que os documentos produzidos por cartórios, como contratos, títulos de propriedade e certidões, tenham validade em todo o território nacional. Isso significa que, mesmo que um documento seja emitido em outro estado ou país, ele será considerado válido e executável no Goianésia-GO, desde que esteja em conformidade com a legislação local.
A validade dos documentos é assegurada pela sua classificação como "documentos de fé pública". Isso implica que, em determinadas situações, esses documentos possuem um caráter de oficialidade e são reconhecidos como evidência de fatos e direitos. A sua validade é independente da vontade das partes, ou seja, não depende de um acordo específico entre elas. A sua aplicação é regida por leis específicas, que estabelecem os requisitos para a sua emissão e a sua validade. O Tabelionato Penha, como instituição de registro, desempenha um papel essencial nesse processo, garantindo a autenticidade e a conformidade dos documentos.
A prática de prevenir fraudes e litígios é uma responsabilidade constante do Tabelionato Penha. A verificação de identidade dos documentos é uma das medidas mais importantes que eles implementam. Ao realizar a identificação completa do requerente, o cartório pode identificar possíveis fraudes e garantir que a documentação apresentada seja genuína. Além disso, o Tabelionato Penha pode realizar inspeções e auditorias para verificar a conformidade dos documentos com as normas e regulamentos aplicáveis. A utilização de selos digitais e a consulta online aos documentos também contribuem para a segurança e a transparência dos processos.
A modernização dos serviços oferecidos pelo Tabelionato Penha, impulsionada pela tecnologia, representa um avanço significativo na garantia da segurança jurídica. A utilização de sistemas de gestão eletrônica, como os selos digitais, permite a emissão e o acompanhamento dos documentos de forma mais rápida e eficiente. A consulta online aos documentos, através de plataformas digitais, oferece aos cidadãos acesso facilitado às informações, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos. A integração de tecnologias como a blockchain, embora ainda em desenvolvimento, tem o potencial de revolucionar a gestão de documentos e a segurança jurídica no setor.
Em suma, o Tabelionato Penha em Goianésia-GO desempenha um papel crucial na proteção do patrimônio e na garantia da cidadania. Ao garantir a validade dos atos praticados, através da fé pública e da implementação de medidas de segurança, o cartório contribui para a confiança e a segurança nas transações e nos direitos dos cidadãos. O compromisso com a transparência e a eficiência é fundamental para o bom funcionamento da instituição e para a promoção de um ambiente jurídico mais justo e acessível.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 02.685.105/0001-57 |
| Código CNS | 02.871-2 |
| Data de instalação | 13/01/1954 |
| Atribuição | Notas, Protesto de Títulos, Registro de Contratos Marítimos, Registro de Títulos e Documentos |
| Titular | Denise Machado Gonçalves Silveira |
| Substituto | Tania Maria Lopes Gonçalves |
| Endereço | Av. Mato Grosso, 04 · Centro · CEP: 76380000 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Av. Mato Grosso, 04 · Centro · CEP: 76380000