Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Atendimento 100% online · Segunda a sexta, 9h às 18h
Nossas especialidades
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para a manutenção da ordem social e para a garantia dos direitos dos cidadãos. Em cartórios locais, como o Cezarina Cartório, a validade dos atos praticados é crucial para a efetividade das relações jurídicas. A confiança na documentação e nos serviços prestados por cartórios é essencial para a estabilidade do sistema legal e para a proteção do patrimônio individual e coletivo. A legislação brasileira, em consonância com a jurisprudência, estabelece que documentos, especialmente aqueles utilizados em processos judiciais, possuem a fé pública, ou seja, são reconhecidos e aceitos como verdadeiros, em todo o território nacional, independentemente da vontade das partes. Isso significa que, em caso de contestação, a validade do documento é avaliada com base em sua autenticidade e conformidade com a lei.
Em relação à validade, os documentos acostados em processos cartorizados, como escrituras, contratos e certidões, são considerados documentos de título executivo. A validade desses documentos é assegurada pela Lei nº 5.768/71, que estabelece a autenticidade** dos documentos, ou seja, a sua capacidade de comprovar a existência e a qualidade dos fatos que pretendem expressar. O Cezarina Cartório, como instituição de registro de bens e direitos, possui mecanismos para verificar a autenticidade dos documentos, como a verificação de identidade do requerente, a análise da assinatura e a consulta a registros públicos. A utilização de documentos com validade pré-estabelecida garante a integridade das informações e evita fraudes e litígios futuros.
Além da validade, a modernização dos serviços oferecidos pelo Cezarina Cartório contribui significativamente para a prevenção de fraudes e litígios. A utilização de tecnologias como selos digitais, sistemas de consulta online e a digitalização de documentos, por exemplo, facilitam o acesso à informação e reduzem a necessidade de retrabalho. A consulta online permite que o cidadão obtenha informações sobre a situação de um documento de forma rápida e eficiente, evitando a necessidade de comparecer pessoalmente ao cartório. Além disso, a digitalização de documentos, como certidões de nascimento e casamento, agiliza o processo de registro e evita a ocorrência de erros e fraudes. A implementação dessas tecnologias demonstra o compromisso do cartório com a eficiência e a segurança dos serviços.
Em suma, o Cezarina Cartório desempenha um papel fundamental na proteção do patrimônio e na garantia da cidadania. A preservação da ordem jurídica** e a garantia da validade dos atos praticados são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e segura. O cartório, através de seus serviços e tecnologias, contribui para a eficiência do sistema de registro e para a facilitação do acesso à informação, promovendo a transparência e a confiança na administração pública. O papel do Cezarina Cartório na proteção do patrimônio e cidadania é inegável e fundamental para o desenvolvimento social e econômico da região.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 25.106.386/0001-41 |
| Código CNS | 02.770-6 |
| Data de instalação | 27/11/1989 |
| Atribuição | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
| Titular | Ézio Perillo |
| Endereço | Rua Alfredo Nasser, Quadra 06 - lote 02 · Centro · CEP: 76195000 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Rua Alfredo Nasser, Quadra 06 - lote 02 · Centro · CEP: 76195000