Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Atendimento 100% online · Segunda a sexta, 9h às 18h
Nossas especialidades
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para a manutenção da ordem social e para a garantia dos direitos dos cidadãos. Em localidades como Conquista, o papel do cartório como intermediário na efetivação de contratos e na resolução de conflitos é crucial. A validade dos atos praticados nesses cartórios é assegurada pela lei de fé pública*, que estabelece que documentos que possuem força de título em todo o território nacional são válidos para a comprovação de fatos e para a execução de obrigações. Isso significa que, independentemente da localização geográfica, um contrato, uma declaração ou um documento de identificação pode ser considerado válido e executável, desde que atenda aos requisitos legais.
A validade de um documento é determinada pela sua capacidade de ser reconhecido como prova de fato. Isso ocorre porque, em muitos casos, a lei exige que os documentos apresentados em juízo sejam considerados como verdadeiros, mesmo que não tenham sido produzidos diretamente pelo requerente. O cartório, portanto, desempenha um papel essencial na verificação da autenticidade e da validade dos documentos, realizando inspeções e verificações para garantir que os atos apresentados sejam genuínos e que atendam aos requisitos legais. A análise da identidade do requerente, por exemplo, é um procedimento comum para assegurar a validade de documentos de identificação, como passaportes e crachás.
A modernização dos serviços oferecidos pelos cartórios, impulsionada pela tecnologia, tem contribuído significativamente para a eficiência e a segurança jurídica. A implementação de selos digitais, por exemplo, permite a emissão de documentos de forma eletrônica, reduzindo o tempo de espera e o risco de erros. A consulta online, através de plataformas digitais, oferece aos cidadãos a possibilidade de obter informações sobre seus direitos e obrigações de forma rápida e acessível. Além disso, a utilização de sistemas de gestão de documentos eletrônicos otimiza o fluxo de processos e facilita o acesso à informação.
Em Conquista, o cartório do 2º Ofício e Anexos tem se adaptado às novas tecnologias, incorporando soluções que visam aprimorar a segurança jurídica e a eficiência dos serviços. A utilização de sistemas de gestão de documentos eletrônicos, como o sistema de gestão de processos judiciais, permite o registro e a tramitação de processos de forma mais rápida e segura, além de facilitar o acesso à informação para os cidadãos. A modernização dos serviços também contribui para a redução de fraudes e litígios, ao facilitar a verificação da autenticidade dos documentos e a identificação de inconsistências. O cartório, portanto, se mantém como um importante instrumento de proteção do patrimônio e da cidadania em Conquista.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 08.954.202/0001-84 |
| Código CNS | 03.280-5 |
| Data de instalação | 12/10/1936 |
| Atribuição | Notas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
| Titular | Ivana Maria Brigagão |
| Substituto | Fernando Arthur Brigagão |
| Endereço | Av. Juquinha Mendonça, 105 · Centro · CEP: 38195000 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Av. Juquinha Mendonça, 105 · Centro · CEP: 38195000