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CNS 04.211-9

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Centro, Santa Maria do Suaçuí, MG

Emitir certidão online
Telefone
(0xx35) 3471-1904
Localização
Centro
E-mail
Não informado
Expediente
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Nossas especialidades

Soluções notariais completas

Registro Civil

Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.

Escrituras Públicas

Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.

Autenticação e Reconhecimento

Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.

Procurações

Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.

Sobre a serventia

Cartório no bairro Centro

A Validade e Segurança Jurídica dos Atos Praticados no OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL em Santa Maria do Suaçuí-MG

A segurança jurídica é um pilar fundamental para a manutenção da ordem social e para a garantia dos direitos dos cidadãos. Em cartórios, a validade dos atos é crucial para a efetividade das transações e para a resolução de conflitos. O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL (ORC) em Santa Maria do Suaçuí-MG, como um dos principais órgãos de registro de pessoas naturais no estado de Minas Gerais, desempenha um papel vital na garantia da segurança jurídica, assegurando a autenticidade e a validade dos documentos. A atuação do ORC, em consonância com a legislação vigente, é essencial para a proteção do patrimônio individual e coletivo.

A fé pública dos documentos é um princípio central que sustenta a validade dos atos praticados pelo ORC. A fé pública, definida no artigo 135 da Constituição Federal, garante que os documentos, como certidões de nascimento, casamento, óbito e outros, sejam reconhecidos e aceitos como verdadeiros, independentemente de quem os emita ou de onde foram produzidos. Essa garantia é amplamente reconhecida em todo o território nacional, o que significa que os documentos emitidos pelo ORC em Santa Maria do Suaçuí-MG possuem validade em todo o estado e, em alguns casos, até mesmo em outros estados brasileiros. A validade dos documentos é assegurada pela sua autenticidade, ou seja, pela sua capacidade de comprovar a identidade do indivíduo e a ocorrência dos eventos mencionados no documento.

A modernização dos serviços do ORC, impulsionada pela tecnologia, contribui significativamente para a prevenção de fraudes e litígios. A utilização de selos digitais, sistemas de consulta online e a digitalização de documentos, por exemplo, facilitam o acesso à informação e reduzem a burocracia. A consulta online, por exemplo, permite que o cidadão obtenha informações sobre o registro de sua pessoa natural de forma rápida e eficiente, evitando a necessidade de comparecer pessoalmente ao cartório. Além disso, a digitalização dos documentos, que agora é uma prática comum, garante a segurança e a rastreabilidade das informações, minimizando o risco de falsificações e adulterações.

A atuação do ORC em Santa Maria do Suaçuí-MG também se beneficia da integração com outros órgãos e serviços públicos, como a Polícia Civil e o Sistema Nacional de Identificação Civil (SNIC). Essa integração permite a consolidação de informações e a identificação de dados relevantes para a comprovação da identidade e do status de pessoas naturais, fortalecendo a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos. O ORC, portanto, desempenha um papel crucial na proteção do patrimônio e na garantia da cidadania em Santa Maria do Suaçuí, assegurando a segurança e a transparência dos processos administrativos e judiciais.

Dados da serventia

InformaçãoDetalhe
CNPJ25.648.635/0001-20
Código CNS04.211-9
Data de instalação18/12/1888
AtribuiçãoNascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
TitularHenrique Costa de Macedo
SubstitutoBeatriz Cavalcante Lima de Macedo
EndereçoRua Cesário Alvim, 18 - Loja 14 (Alameda das Flores) · Centro · CEP: 37540000

Valores e emolumentos

Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.

Nossa localização

Rua Cesário Alvim, 18 - Loja 14 (Alameda das Flores) · Centro · CEP: 37540000

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