Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Atendimento 100% online · Segunda a sexta, 9h às 18h
CNS 01.270-8
Ubaíra, BA
Emitir certidão onlineNossas especialidades
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para a manutenção da ordem social e para a garantia dos direitos individuais. Em cartórios, como o do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Baixinha, em Ubaíra-BA, a validade dos atos praticados é crucial para a efetividade das relações jurídicas. A fé pública, um princípio consolidado no direito, assegura que os documentos produzidos por um cartório, em qualquer lugar do país, tenham validade em todo o território nacional. Isso significa que, mesmo que o documento seja emitido em outro estado, ele será reconhecido e aceito em Ubaíra, desde que esteja em conformidade com a legislação local.
A validade dos documentos reside na sua capacidade de ser considerado um documento legalmente válido. Isso implica que o documento possui a força necessária para ser utilizado em transações, contratos e outras situações jurídicas. A validade é garantida pela legislação específica, que define os requisitos para a emissão e reconhecimento de cada tipo de documento. Em Ubaíra, o Cartório do Registro Civil, ao emitir certidões, registros de nascimento, casamento e óbito, deve seguir rigorosamente as normas e procedimentos estabelecidos, assegurando a legalidade de cada ato.
A prevenção de fraudes e litígios é uma responsabilidade constante do cartório. O registro de identidade, por exemplo, é um processo que exige a verificação da autenticidade dos dados fornecidos. O Cartório do Registro Civil de Ubaíra, ao realizar a identificação dos requerentes, utiliza diversos mecanismos de verificação, como a consulta de bancos de dados, a análise de documentos de identificação e a realização de entrevistas, para garantir a integridade dos dados e evitar a apresentação de documentos falsos ou adulterados. Essa diligência contribui para a proteção do patrimônio e a preservação da ordem social.
A modernização dos serviços é um processo contínuo que o Cartório do Registro Civil de Ubaíra tem investido. A utilização de tecnologias como os selos digitais, que permitem a emissão de certidões e registros de forma eletrônica, e a consulta online aos dados dos registros, através de plataformas digitais, representam avanços significativos na eficiência e acessibilidade dos serviços. Essa digitalização também facilita a comunicação entre o cartório e os cidadãos, tornando o acesso à informação mais rápido e fácil.
Em suma, o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Baixinha, Ubaíra-BA, desempenha um papel fundamental na proteção do patrimônio e na garantia da cidadania. Ao garantir a validade dos atos, prevenir fraudes e investir em tecnologias inovadoras, o cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura. O compromisso com a transparência e a eficiência é essencial para o bom funcionamento da administração pública e para a confiança da população nas instituições.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 13.100.722/0001-60 |
| Código CNS | 01.270-8 |
| Data de instalação | 16/04/1917 |
| Atribuição | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Titular | Roberto Carlos Santos Magalhães |
| Substituto | Paulo Raimundo Lopes Andrade |
| Endereço | Fazenda Baixinha, s/n · CEP: 45313000 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Fazenda Baixinha, s/n · CEP: 45313000