Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
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CNS 01.422-5
Centro, Teofilândia, BA
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Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para a manutenção da ordem social e para a garantia dos direitos dos cidadãos. Em cartórios locais, como o Tabelionato de Notas com Protesto de Títulos em Teofilândia-BA, a validade dos atos praticados é crucial para a proteção do patrimônio individual e coletivo. A confiança depositada em um cartório, especialmente em relação a documentos como títulos, é essencial para a efetividade das transações e para a resolução de conflitos. É importante ressaltar que a fé pública, um conceito central no direito, garante que os atos praticados por cartórios, independentemente de sua localização, sejam reconhecidos e validados em todo o território nacional.
A validade dos documentos é um princípio fundamental. Em geral, documentos como títulos de crédito, notas promissórias e outros instrumentos financeiros possuem a fé pública, o que significa que são reconhecidos e validados por todos os cartórios do país. Isso garante que a transferência de direitos e obrigações seja segura e confiável, evitando disputas judiciais e garantindo a efetividade das transações. A validade desses documentos é assegurada pela legislação e pelas normas estabelecidas pelo próprio cartório, que se compromete a manter a integridade dos registros.
A prática do protesto de títulos, em particular, contribui significativamente para a prevenção de fraudes e litígios. O cartório, ao realizar a verificação da identidade do requerente, ao analisar a documentação e ao realizar a análise do protesto, elimina a possibilidade de fraudes e garante a autenticidade dos documentos. A presença de um protesto, por si só, atua como um forte indicador de que o documento é legítimo e que o requerente possui o direito de usufruir do título. Além disso, a análise do protesto pode revelar informações relevantes sobre a origem e a validade do título, auxiliando na identificação de possíveis irregularidades.
A modernização dos serviços cartorários, impulsionada pela tecnologia, tem transformado a maneira como os atos são praticados. A utilização de selos digitais, a consulta online aos documentos e a automação de processos aumentam a eficiência e a transparência do trabalho do cartório. Sistemas de gestão eletrônica de documentos (GED) facilitam o acesso aos registros e a gestão de informações, reduzindo o tempo de espera e melhorando a qualidade dos serviços prestados. A tecnologia também permite a criação de sistemas de autenticação digital, garantindo a segurança e a integridade dos documentos.
Em suma, o papel do cartório de notas com protesto de títulos em Teofilândia-BA é crucial para a proteção do patrimônio individual e coletivo. A validade dos atos praticados, garantida pela fé pública, contribui para a segurança jurídica e para a prevenção de fraudes. A modernização dos serviços cartorários, acompanhada da tecnologia, fortalece a proteção do patrimônio e a cidadania em nossa comunidade. O cartório, portanto, desempenha um papel fundamental na garantia da ordem social e na promoção de uma sociedade mais justa e segura.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 13.100.722/0001-60 |
| Código CNS | 01.422-5 |
| Data de instalação | 31/01/1992 |
| Atribuição | Notas, Protesto de Títulos |
| Titular | Maria de Lourdes Trabuco Sampaio |
| Substituto | Alda Cristina Araújo de Oliveira |
| Endereço | Pç. Lomanto Júnior, 229 - Fórum Ana Oliveira · Centro · CEP: 48770000 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Pç. Lomanto Júnior, 229 - Fórum Ana Oliveira · Centro · CEP: 48770000