OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS Serra Preta/BA | Cartório Estadual

## Taxa de Emolumentos em Serra Preta: Entendendo o Valor A taxa de emolumentos em Serra Preta é um valor cobrado pelo registro de imóveis, que varia de acordo com a serventia e o tipo de serviço prestado. Ela é definida pela Lei nº 14.086/2020 e é um imposto que garante a transparência e a segurança jurídica das transações imobiliárias. **Relação com o OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS:** O OFÍCIO do Registro de Imóveis é responsável por emitir a certidão de matrícula, que é o documento que comprova a propriedade do imóvel. A taxa de emolumentos é paga para que o OFÍCIO possa realizar essa função. **Títulos e Documentos:** Para consultar a taxa de emolumentos, é necessário apresentar os seguintes documentos: * Certidão de nascimento ou casamento do proprietário. * Documento de identificação do proprietário. * Comprovante de residência. **Pessoas Jurídicas:** A taxa de emolumentos é paga por pessoas jurídicas que se interessam pela compra, venda ou permuta de imóveis na região. **Observação:** É fundamental verificar a tabela de valores atualizada no site do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Preta ou entrar em contato com o cartório para obter informações precisas sobre a taxa aplicável ao seu caso.