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CNS 00.886-2

Cartório do Registro Civil com Funções Notariais

Centro, Mulungu do Morro, BA

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Telefone
(0xx74) 3643-1061
Localização
Centro
E-mail
Não informado
Expediente
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.

Nossas especialidades

Soluções notariais completas

Registro Civil

Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.

Escrituras Públicas

Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.

Autenticação e Reconhecimento

Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.

Procurações

Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.

Sobre a serventia

Cartório no bairro Centro

A Validade e Segurança Jurídica dos Atos Praticados no Cartório do Registro Civil com Funções Notariais em Mulungu do Morro-BA

A segurança jurídica é um pilar fundamental para a confiança nas relações de direito e para a proteção dos direitos dos cidadãos. Em todo o território nacional, documentos, contratos e outros atos jurídicos possuem a fé pública, ou seja, são reconhecidos e aceitos como verdadeiros, independentemente da vontade das partes. Essa característica garante a validade dos atos praticados no cartório do Registro Civil com Funções Notariais em Mulungu do Morro-BA, assegurando a sua aplicação em diversas situações.

Em termos de validade, os documentos, como escrituras, testamentos e contratos, possuem a capacidade de ser executados judicialmente. A lei estabelece que, em regra, esses documentos são válidos e podem ser utilizados para comprovar a existência de direitos e obrigações. No entanto, a validade não é garantida apenas pela lei, mas também pela sua aplicação em um contexto específico. O cartório, como instituição de registro, desempenha um papel crucial na verificação da autenticidade e da conformidade dos documentos, garantindo que estejam em conformidade com a legislação vigente.

A modernização dos serviços oferecidos pelo cartório é um fator importante para aprimorar a eficiência e a segurança jurídica. A implementação de tecnologias como selos digitais, sistemas de consulta online e plataformas de digitalização de documentos, por exemplo, agiliza o processo de registro e reduz a burocracia. Essa transformação tecnológica não apenas otimiza o trabalho dos servidores, mas também oferece aos cidadãos acesso mais rápido e fácil aos seus direitos.

Além da tecnologia, a atuação do cartório também contribui para a prevenção de fraudes e litígios. A verificação da identidade dos requerentes, a análise da documentação e a aplicação de procedimentos de segurança jurídica são elementos essenciais para evitar que documentos falsificados ou incompletos sejam utilizados em processos judiciais. O cartório, ao realizar essas verificações, contribui para a proteção do patrimônio e da cidadania, garantindo a integridade das relações jurídicas.

Em resumo, o cartório do Registro Civil com Funções Notariais em Mulungu do Morro-BA desempenha um papel vital na garantia da segurança jurídica e na proteção dos direitos dos cidadãos. Sua atuação, combinada com a modernização dos serviços e a aplicação rigorosa das leis, contribui para a construção de uma sociedade mais justa e transparente.

Dados da serventia

InformaçãoDetalhe
CNPJ13.100.722/0001-60
Código CNS00.886-2
Data de instalação25/03/1958
AtribuiçãoNascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
TitularAna Clenir Rodrigues de Oliveira
EndereçoRua Satélite, 25 · Centro · CEP: 44885000

Valores e emolumentos

Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.

Nossa localização

Rua Satélite, 25 · Centro · CEP: 44885000

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