Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Atendimento 100% online · Segunda a sexta, 9h às 18h
CNS 13.684-6
Trancoso, Porto Seguro, BA
Emitir certidão onlineNossas especialidades
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para a manutenção da ordem social e para a garantia dos direitos dos cidadãos. Em localidades como Porto Seguro, onde a atividade cartorária desempenha um papel crucial na formalização de diversos documentos, a validade e segurança jurídica dos atos praticados no OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - CARAÍVA são de extrema importância. O cartório, como depositário de informações e responsável pela registro de dados, exerce uma função essencial na garantia da legalidade e confiabilidade das transações, protegendo os interesses de todos os envolvidos.
A fé pública dos documentos cartorários é um princípio fundamental que assegura a validade dos atos praticados em cartórios em todo o território nacional. A fé pública, definida pelo Código Civil, consiste na crença de que os documentos cartorários, quando emitidos por um cartório competente, possuem força para ser utilizados em processos judiciais e para a comprovação de fatos. Essa crença é baseada na reputação do cartório e na sua capacidade de garantir a autenticidade e a integridade dos registros.
A validade dos documentos cartorários é determinada pela sua capacidade de ser utilizado como prova em processos judiciais. Em caso de litígio, a lei exige que os documentos sejam apresentados como evidência, e a sua validade é crucial para a decisão judicial. O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - CARAÍVA, por meio de seus registros, garante a autenticidade dos dados, evitando fraudes e a utilização de documentos falsificados. A verificação da identidade dos titulares, por exemplo, é um processo que o cartório realiza para assegurar a validade dos documentos.
A modernização dos serviços oferecidos pelo cartório, impulsionada pela tecnologia, tem contribuído significativamente para a eficiência e segurança dos processos. A utilização de selos digitais, a consulta online aos dados cadastrais e a automação de algumas etapas do processo são exemplos de como a tecnologia está transformando a atuação do cartório. A digitalização dos registros, por exemplo, facilita o acesso à informação e reduz o tempo de espera para a realização de certas operações.
Em Porto Seguro, o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - CARAÍVA desempenha um papel vital na proteção do patrimônio e na garantia da cidadania. Ao garantir a autenticidade dos dados e a segurança dos registros, o cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e transparente. A sua atuação é essencial para a proteção dos direitos dos cidadãos e para a manutenção da ordem jurídica na região.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 13.100.722/0001-60 |
| Código CNS | 13.684-6 |
| Data de instalação | 28/03/1962 |
| Atribuição | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Titular | Marcelo Gomes de Miranda |
| Endereço | Av. Itabela, s/n Caixa Portal 317 · Trancoso · CEP: 45818000 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Av. Itabela, s/n Caixa Portal 317 · Trancoso · CEP: 45818000