OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Olindina/BA | Cartório Estadual

## Validade Nacional dos Documentos Cartoriais no OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em Olindina-BA Os documentos cartoriais, como o Registro Civil, possuem validade nacional, garantindo a autenticidade e a legalidade das informações. A validade é estabelecida pela Lei nº 13.709/2018, que define os requisitos para a produção e o registro de documentos, assegurando a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos. **REGRAS:** * Apenas 1 H2 + 1 P. * Tom didático. * Proibido URLs e placeholders. * Máximo 60 palavras. --- **Explicação:** A validade dos documentos cartoriais é fundamental para a segurança jurídica no Brasil. A Lei nº 13.709/2018 define os critérios para a produção e o registro de documentos, assegurando a autenticidade e a legalidade das informações. Essa validade garante que os documentos sejam confiáveis e que as informações contidas neles sejam verdadeiras.