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Atendimento 100% online · Segunda a sexta, 9h às 18h

CNS 13.502-0

Cartório Registro Civil com Funções Notariais

Centro, Novo Horizonte, BA

Emitir certidão online
Telefone
(0xx77) 3647-2215
Localização
Centro
E-mail
Não informado
Expediente
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h.

Nossas especialidades

Soluções notariais completas

Registro Civil

Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.

Escrituras Públicas

Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.

Autenticação e Reconhecimento

Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.

Procurações

Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.

Sobre a serventia

Cartório no bairro Centro

A Validade e Segurança Jurídica dos Atos Praticados no Cartório Registro Civil com Funções Notariais em Novo Horizonte-BA

A segurança jurídica é um pilar fundamental para a confiança nas relações de direito e para a proteção dos direitos dos cidadãos. Em todo o território nacional, os atos praticados por cartórios, especialmente aqueles com funções notariais, possuem a fé pública, o que significa que sua validade é reconhecida e aceita por todos os tribunais e jurisdições. Essa característica garante a certeza e a previsibilidade das decisões judiciais, evitando conflitos e garantindo a efetividade das obrigações contratuais.

Em relação à validade dos documentos, a lei estabelece que, em geral, os atos praticados por notários e cartórios são válidos em todo o Brasil. Isso significa que, independentemente da localidade onde o ato foi realizado, ele possui força para ser executado e para produzir efeitos jurídicos. A validade de um documento depende da sua conformidade com as normas legais e da sua autenticidade, o que é assegurado pelo registro do cartório.

O papel do cartório na prevenção de fraudes e litígios é crucial para a manutenção da ordem jurídica. Através de rigorosos procedimentos de verificação de identidade, a documentação é analisada para garantir que o indivíduo ou a entidade que a apresenta é quem afirma ser. Essa análise, combinada com a fiscalização constante, contribui para evitar a utilização de documentos falsos ou adulterados, protegendo os interesses das partes envolvidas e evitando a ocorrência de litígios desnecessários.

A modernização dos serviços oferecidos pelos cartórios, impulsionada pela tecnologia, tem transformado a maneira como os atos são praticados. A utilização de selos digitais, sistemas de consulta online e plataformas de gestão documental simplificam o acesso à informação e agilizam os processos. A tecnologia também permite a digitalização de documentos, facilitando a sua guarda e preservação, além de aumentar a transparência e a eficiência do cartório.

Em Novo Horizonte-BA, o cartório registro civil com funções notariais desempenha um papel vital na proteção do patrimônio e na garantia da cidadania. Através de seus serviços, a população tem acesso a documentos importantes, como certidões de nascimento, casamento, óbito e outras, que são essenciais para a vida familiar, a administração de bens e a comprovação de direitos. O cartório também atua na regularização de títulos e documentos, auxiliando na proteção da propriedade e na garantia da segurança jurídica para os cidadãos.

Dados da serventia

InformaçãoDetalhe
CNPJ13.100.722/0001-60
Código CNS13.502-0
Data de instalação24/08/1984
AtribuiçãoNascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
TitularGleide Araújo dos Santos Oliveira
SubstitutoJoaquim Vieira Sobrinho
EndereçoRua José de Morais, 384 · Centro · CEP: 46730000

Valores e emolumentos

Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.

Nossa localização

Rua José de Morais, 384 · Centro · CEP: 46730000

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