Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Atendimento 100% online · Segunda a sexta, 9h às 18h
CNS 13.502-0
Centro, Novo Horizonte, BA
Emitir certidão onlineNossas especialidades
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para a confiança nas relações de direito e para a proteção dos direitos dos cidadãos. Em todo o território nacional, os atos praticados por cartórios, especialmente aqueles com funções notariais, possuem a fé pública, o que significa que sua validade é reconhecida e aceita por todos os tribunais e jurisdições. Essa característica garante a certeza e a previsibilidade das decisões judiciais, evitando conflitos e garantindo a efetividade das obrigações contratuais.
Em relação à validade dos documentos, a lei estabelece que, em geral, os atos praticados por notários e cartórios são válidos em todo o Brasil. Isso significa que, independentemente da localidade onde o ato foi realizado, ele possui força para ser executado e para produzir efeitos jurídicos. A validade de um documento depende da sua conformidade com as normas legais e da sua autenticidade, o que é assegurado pelo registro do cartório.
O papel do cartório na prevenção de fraudes e litígios é crucial para a manutenção da ordem jurídica. Através de rigorosos procedimentos de verificação de identidade, a documentação é analisada para garantir que o indivíduo ou a entidade que a apresenta é quem afirma ser. Essa análise, combinada com a fiscalização constante, contribui para evitar a utilização de documentos falsos ou adulterados, protegendo os interesses das partes envolvidas e evitando a ocorrência de litígios desnecessários.
A modernização dos serviços oferecidos pelos cartórios, impulsionada pela tecnologia, tem transformado a maneira como os atos são praticados. A utilização de selos digitais, sistemas de consulta online e plataformas de gestão documental simplificam o acesso à informação e agilizam os processos. A tecnologia também permite a digitalização de documentos, facilitando a sua guarda e preservação, além de aumentar a transparência e a eficiência do cartório.
Em Novo Horizonte-BA, o cartório registro civil com funções notariais desempenha um papel vital na proteção do patrimônio e na garantia da cidadania. Através de seus serviços, a população tem acesso a documentos importantes, como certidões de nascimento, casamento, óbito e outras, que são essenciais para a vida familiar, a administração de bens e a comprovação de direitos. O cartório também atua na regularização de títulos e documentos, auxiliando na proteção da propriedade e na garantia da segurança jurídica para os cidadãos.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 13.100.722/0001-60 |
| Código CNS | 13.502-0 |
| Data de instalação | 24/08/1984 |
| Atribuição | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Titular | Gleide Araújo dos Santos Oliveira |
| Substituto | Joaquim Vieira Sobrinho |
| Endereço | Rua José de Morais, 384 · Centro · CEP: 46730000 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Rua José de Morais, 384 · Centro · CEP: 46730000