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CNS 14.091-3

Registro Civil com Funções Notariais - Açu da Torre

Praia do Forte (Povoado), Mata de São João, BA

Emitir certidão online
Telefone
(0xx71) 3635-1643
Localização
Praia do Forte (Povoado)
E-mail
Não informado
Expediente
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.

Nossas especialidades

Soluções notariais completas

Registro Civil

Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.

Escrituras Públicas

Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.

Autenticação e Reconhecimento

Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.

Procurações

Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.

Sobre a serventia

Cartório no bairro Praia do Forte (Povoado)

A Validade e Segurança Jurídica dos Atos Praticados no Registro Civil com Funções Notariais - Açu da Torre em Mata de São João-BA

A segurança jurídica é um pilar fundamental para a confiança nas relações comerciais e para a proteção dos direitos individuais. Em todo o território nacional, os documentos, especialmente aqueles que representam a vontade de duas ou mais partes, possuem a fé pública, ou seja, são reconhecidos e aceitos como verdadeiros, independentemente de quem os apresente. Essa característica garante a validade dos atos praticados no Registro Civil com Funções Notariais (Açu da Torre em Mata de São João-BA), assegurando que as transações sejam cumpridas e as obrigações sejam devidamente estabelecidas. O registro civil, como um instrumento essencial para a vida social, desempenha um papel crucial na organização e na garantia da ordem jurídica.

Em relação à validade, os documentos que são registrados no Açu da Torre, como contratos, testamentos, e outros atos que visam a transferência de bens ou direitos, são considerados válidos e possuem força para produzir seus efeitos jurídicos. O registro civil, por sua natureza, é um ato de prova, e a sua validade é assegurada pela lei e pela jurisprudência. A ausência de um registro válido, ou a sua alteração sem a devida autorização notarial, pode gerar litígios e prejuízos para as partes envolvidas. A utilização de documentos falsos ou adulterados, por exemplo, pode acarretar em consequências legais graves, como a perda de direitos e a responsabilização do agente. A importância da autenticidade e da veracidade dos registros é, portanto, um dos principais objetivos do sistema notarial.

Além da validade, o Açu da Torre implementa estratégias de prevenção para mitigar riscos e fraudes. A utilização de selos digitais, por exemplo, permite a comprovação da autenticidade dos documentos, reduzindo a necessidade de documentos físicos e diminuindo a possibilidade de falsificação. A consulta online aos serviços notariais, através de plataformas digitais, oferece aos cidadãos e empresas a oportunidade de verificar a validade dos documentos e a sua conformidade com as normas legais, agilizando processos e reduzindo custos. A tecnologia, nesse contexto, contribui para a modernização e a eficiência do serviço notarial, tornando-o mais acessível e transparente.

No contexto específico de Mata de São João, o Açu da Torre se destaca como um importante centro de atendimento e registro de documentos. A sua atuação contribui para a preservação do patrimônio, a garantia da segurança jurídica e o fortalecimento da cidadania. Ao oferecer serviços de registro de imóveis, títulos e documentos, o cartório desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos moradores e na promoção de um ambiente de negócios mais seguro e confiável. A atuação do Açu da Torre, em particular, é essencial para a organização da cidade e para o desenvolvimento econômico da região, facilitando a realização de transações e a criação de oportunidades para a população.

Dados da serventia

InformaçãoDetalhe
CNPJ13.100.722/0001-60
Código CNS14.091-3
Data de instalação29/06/1912
AtribuiçãoNascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
TitularMaria dos Anjos Santana da Silva
EndereçoAv. do Farol, s/n - Praia do Forte · Praia do Forte (Povoado) · CEP: 48280000

Valores e emolumentos

Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.

Nossa localização

Av. do Farol, s/n - Praia do Forte · Praia do Forte (Povoado) · CEP: 48280000

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