TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS Maragogipe/BA | Cartório Estadual
Dados do Cartório:
Nome Oficial:
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOSNome de Fantasia:
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOSArea de abragência:
Município de Maragogipe.Atribuições:
Notas, Protesto de TítulosData Instalação:
08/11/1800CNPJ:
13.100.722/0001-60CNS:
01.467-0Nome do Titular:
Fernando José de Santana (Designado)Nome Substituto:
Maria Goreti Souza GuedesTelefone:
(0xx75) 3526-1311 / 3526-1312Horário de Atendimento:
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.Endereço:
Rua Prof. Ermezindo Mendes, 08 - Fórum Prof. Raul ChavesBairro:
CentroCidade:
MaragogipeEstado:
BACEP:
## Validade Nacional dos Documentos Cartoriais no TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS em Maragogipe-BA A validade dos documentos cartoriais, como os registros de títulos em Maragogipe, é garantida pela legislação nacional, assegurando a segurança jurídica das transações. A Constituição Federal e a Lei nº 13.709/2018 estabelecem os requisitos para a autenticidade e validade dos documentos, incluindo a comprovação da origem e da legalidade da transferência de direitos. A aplicação rigorosa dessas normas é fundamental para a proteção dos interesses dos titulares. --- **Estrutura:**
A validade dos documentos cartoriais é assegurada pela Constituição Federal e pela Lei nº 13.709/2018, que estabelecem os requisitos para a autenticidade e validade dos documentos. A comprovação da origem e da legalidade da transferência de direitos é essencial para a proteção dos interesses dos titulares.
Regras: - Apenas 1 H2 + 1 P. - para termo técnico. - Tom didático. - Proibido URLs e placeholders. - Máximo 60 palavras.