Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Atendimento 100% online · Segunda a sexta, 9h às 18h
CNS 00.636-1
Lapinha, Mairi, BA
Emitir certidão onlineNossas especialidades
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para a manutenção da ordem social e para a garantia dos direitos dos cidadãos. Em todo o território nacional, documentos e atos praticados por cartórios, como o Registro Civil das Pessoais Naturais, possuem a fé pública, ou seja, são reconhecidos e aceitos como válidos em todo o país. Essa característica é crucial para a construção de relações jurídicas sólidas e para a proteção dos interesses de cada indivíduo.
Em relação à validade dos atos praticados no Cartório de Mairi, a lei estabelece que documentos que possuem essa fé pública são automaticamente válidos em todo o Brasil. Isso significa que, mesmo que um documento seja emitido em outro estado ou país, ele será considerado válido e reconhecido em Mairi, desde que esteja em conformidade com a legislação local. A validade dos documentos é garantida pela legislação civil e pelo Código Civil, que definem os requisitos para a sua autenticidade e validade.
O cartório de Registro Civil das Pessoais Naturais desempenha um papel crucial na prevenção de fraudes e litígios, implementando diversas medidas para garantir a segurança jurídica. A verificação de identidade dos titulares dos documentos é uma das principais ações realizadas, utilizando documentos como RG, CPF e comprovantes de residência. Além disso, o cartório possui procedimentos para identificar inconsistências e verificar a autenticidade dos documentos, auxiliando na prevenção de fraudes e na garantia da integridade das informações registradas.
A modernização dos serviços oferecidos pelo cartório, impulsionada pela tecnologia, tem transformado a experiência do cidadão. A implementação de selos digitais, a utilização de sistemas de consulta online e a disponibilização de informações em formatos acessíveis, como PDFs e vídeos, facilitam o acesso aos serviços e reduzem a burocracia. Essa digitalização também contribui para a eficiência do cartório, otimizando o tempo de atendimento e permitindo a realização de processos de forma mais rápida e segura.
Em suma, o Cartório de Registro Civil das Pessoais Naturais em Mairi é um agente essencial na proteção do patrimônio e na garantia da cidadania. Ao garantir a validade dos documentos e promover a segurança jurídica, o cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e transparente, fortalecendo a confiança dos cidadãos nas instituições e nos serviços públicos.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 13.100.722/0001-60 |
| Código CNS | 00.636-1 |
| Data de instalação | 09/02/1946 |
| Atribuição | Nascimentos, Casamentos, Óbitos |
| Titular | Gildazio de Oliveira Alves |
| Substituto | Luciana Assis Guimarães |
| Endereço | Rua Castorina Oliveira Nunes, s/n · Lapinha · CEP: 44630000 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Rua Castorina Oliveira Nunes, s/n · Lapinha · CEP: 44630000