Registro Civil Com Funções Notarias Livramento de Nossa Senhora/BA | Cartório Estadual

## Documentos Cartoriais e a Fé Pública **P.1** A fé pública em documentos cartoriais é um princípio fundamental que garante a sua validade e reconhecimento. Isso ocorre porque, em muitos casos, a decisão judicial ou a declaração de direitos é um ato público, com ampla divulgação e acesso. A confiança na sua validade é depositada na comunidade, assegurando a transparência e a segurança jurídica. **H2** **Registro Civil Com Funções Notarias em Livramento de BA:** No contexto do Registro Civil em Livramento de Ba, a fé pública é crucial. A decisão judicial proferida em processos de casamento, óbito, nascimento, etc., é considerada pública, pois é divulgada em jornais, sites e outros meios de comunicação. Isso garante que a decisão seja válida e reconhecida por todos, fortalecendo a confiança na justiça.